A justiça lançou assim nas mãos do Parlamento a responsabilidade de adoptar legalmente a abolição a que Moscovo se obrigou em tratados internacionais.

“É impossível aplicar a pena de morte a partir de 1 de Janeiro”, declarou expressamente o presidente do órgão máximo da Justiça russa, Valeri Zorkine, em conferência de imprensa em São Petersburgo, onde está sediado o Tribunal Constitucional.

Cabe agora à Duma (câmara baixa do Parlamento) efectivar em lei esta determinação e declarar a pena de morte como efectivamente abolida na Rússia – algo a que, de resto, o Presidente do país, Dmitri Medvedev, já sugeriu ser favorável a dar o seu definitivo aval.

A pena de morte não é aplicada na Rússia desde o final da década de 1990, quando Boris Ieltsin liderava o Kremlin e impôs a moratória sobre as execuções de forma a respeitar o compromisso assumido com a assinatura do Protocolo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – condição sine qua non para a adesão de Moscovo ao Conselho da Europa, em 1996.

Mas a abolição da pena capital jamais foi adoptada na lei interna uma vez que o Parlamento não ratificou até à data aquele tratado. Uma vastíssima maioria da população russa permanece favorável à aplicação da pena de morte: são 80 por cento, de acordo com uma sondagem conduzida em Setembro passado pelo jornal diário russo “Komsomolets”.

Apesar da posição favorável de Medvedev, quase tudo depende da vontade dos deputados russos, entre os quais não é claro que seja para já possível legislar o fim da pena capital. “O Presidente não pode forçar a Duma. No que lhe toca já tomou todas as medidas necessárias. Mas a sociedade precisa de tempo para aceitar a abolição da pena morte”, indicou o representante do Kremlin no Tribunal Constitucional, Mikhail Krutov.