Justiça dos EUA reconhece imunidade a seguranças privados por abusos em Abu Ghraib

11.09.2009 - 18:20 Por PÚBLICO
Um tribunal federal norte-americano de recursos negou hoje provimento a um processo contra dois agentes de segurança privados, que tinha sido apresentado por vítimas de tortura na prisão de Abru Ghraib, no Iraque.
O tribunal argumentou que as empresas de segurnaça privadas para as quais os homens trabalhavam, gozam de imunidade, como entidades contratadas pelo Governo dos Estados Unidos para complementar o seu trabalho no sector da Defesa.
O processo fora intentado em 2004, em nome de cidadãos iraquianos que afirmam que eles ou parentes seus foram torturados ou maltratados pelos militares norte-americanos na cadeia de Abu Ghraib, em Bagdad.
Os queixosos processaram a CACI International Inc, que forneceu interrogadores para aquela prisão, e a unidade Titan da L-3 Communications Holdings, que forneceu intérpretes.
Por um voto de 2-1, o tribunal de Washington considerou que as duas empresas contratadas pelo Pentágono tinham direito à imunidade, não podendo os seus funcionários responder por nada do que se passou durante o tempo em que estiveram no Iraque.
"Em tempo de guerra, quando um serviço privado é integrado em actividades combatentes pelas quais os militares mantêm a autoridade, não há motivo para que sejam contestadas as actividades do contratado", escreveu na sentença o juiz Laurence Silberman.
Mas o seu colega Merrick Garland discordou: "Nenhuma lei e nenhum precedente jurídico impede os queixosos de processarem os privados contratados pelo Estado; e que não são soldados nem funcionários públicos".
Neste caso, os queixosos alegaram ter sido espancados, electrocutados, violados, sujeitos ao ataque de cães e de outras formas agredidos pelos privados que trabalhavam como intérpretes e interrogadores em Abu Graib.
Já em 2007 um juiz federal recusara as queixas contra a Titan porque os tradutores estavam sob o comando directo e o exclusivo controlo operacional dos militares. Mas determinara que o processo contra a CACI poderia ir por diante porque os interrogadores estavam sujeitos a uma dupla cadeia de comando, envolvendo tanto funcionários da empresa como militares.

