Os norte-americanos foram julgados à revelia. A Procuradoria de Milão vai pedir a sua extradição, mas a decisão final caberá ao Ministério da Justiça. Ian Kelly, porta-voz do Departamento de Estado, disse que os EUA estão "desiludidos" com o veredicto.

A pena maior, de oito anos de prisão, coube ao então chefe do gabinete da CIA em Milão, Robert Seldon Lady, acusado de orquestrar o rapto de Abu Omar, preso e torturado durante quatro anos. Os outros 22 norte-americanos foram condenados a cinco anos de prisão e os dois ex-agentes da secreta militar de Roma (SISMI) a três.

Jeffrey Castelli, ex-chefe da CIA em Roma, que terá supervisionado o plano, e dois outros funcionários foram absolvidos, porque na capital se aplica a imunidade diplomática. O ex-director do SISMI Niccolò Pollari e o seu "número dois" Marco Manzini também não puderam ser julgados, porque isso dependeria de dados abrangidos pelo segredo de Estado.

O juiz Oscar Magi decidiu que os condenados terão de pagar um milhão de euros a Abu Omar e 500 mil euros à sua mulher.

Lei italiana

"Não há nenhuma estrutura legal no quadro da qual o SISMI e a CIA poderiam entender-se para praticar um rapto. É absolutamente contrário à lei italiana", dissera o procurador Armando Spataro nas alegações finais. "Aqui impera a lei italiana, não a lei americana ou qualquer outra lei."

Não restavam dúvidas sobre a ilegalidade das "rendições extraordinárias": o Parlamento Europeu investigou os voos da CIA e os raptos, descrevendo-os como "um instrumento ilegal". O que nunca tinha havido era uma condenação.

A história de Abu Omar não é única: sabe-se que nos primeiros anos da "guerra ao terrorismo", proclamada pela Administração Bush depois do 11 de Setembro, suspeitos foram raptados secretamente e transferidos para nações dispostas a colaborar nos interrogatórios e onde a tortura é prática habitual: Egipto, Marrocos, Síria. Muitos presos acabaram na prisão de Bagram, nos arredores de Cabul, ou em Guantánamo. Outros nas chamadas "prisões secretas" da CIA.

E sabe-se que estes raptos aconteceram na Tailândia, nos Emirados Árabes Unidos, mas também em países europeus com mais ou menos cumplicidade das autoridades locais. Abu Omar foi parar ao Egipto, o alemão de origem libanesa Khaled al-Masri desapareceu na Macedónia e acabou numa prisão afegã. Maher Arar, canadiano nascido na Síria, foi preso nos EUA e enviado para o seu país de origem.

Os chamados "voos da CIA" são mais abrangentes e incluem escalas de aviões que transportavam presos para prisões secretas ou para Guantánamo, onde chegaram a estar 800 homens e adolescentes. Os voos envolvem mais países, incluindo Portugal.

Em 2007, a Human Rights Watch pedia a Washington informações sobre 38 suspeitos de terrorismo que estariam em prisões da CIA. Nessa altura, já Washington admitira que as prisões secretas tinham existido, garantindo que tinham sido encerradas.

Para Joanna Mariner, investigadora deste grupo de direitos humanos, que ontem assistiu à sentença em Milão, este é "o processo da 'guerra contra ao terrorismo'". Judith Sunderland, da mesma organização, disse à Reuters que o veredicto "é verdadeiramente histórico" e o facto de o processo ter chegado ao fim "um tributo à tenacidade dos procuradores de Milão".

Publicado na edição impressa