A defesa argumentou que o auto é inválido porque é o produto de um acto do instrutor do processo, Luciano Varela, que contraria o Direito. Varela deu ao Mãos Limpas uma "segunda oportunidade" para formalizar o documento, uma vez que a primeira versão continha muitos erros.

"Não existe preceito [legal] que sustente semelhante iniciativa do instrutor, nem existe precedente legal", disse o advogado de Garzón.

O famoso juiz espanhol começou a ser julgado hoje de manhã no Supremo Tribunal de Madrid por ter ordenado uma investigação aos crimes do franquismo, concretamente o dossier relativo aos cem mil desaparecidos. A queixa foi apresentada pelo Mãos Limpas e pelo seu dirigente, Miguel Bernard, ao abrigo da Lei da Amnistia, datada de 1970 e que impede processos relativos a este período da História de Espanha. O juiz de 57 anos incorre numa pena de proibição de exercício de actividade até 20 anos.

À porta do tribunal de Madrid concentraram-se de manhã perto de 300 pessoas para apoiar o juiz; entre os manifestantes estavam alguns colegas de Baltasar Garzón na Audiência Nacional (o Supremo, a que Garzón pertencia), deputados e membros da plataforma contra a impunidade dos crimes de Franco.

Pela primeira vez desde que a democracia foi reposta em Espanha - precisamente após a morte de Franco - estão neste país observadores internacionais para vigiar o julgamento. "O mundo está a ver" o que se passa aqui, disseram alguns deles ao jornal espanhol El País. Um dos elementos do grupo de observadores, Reed Broady, conselheiro jurídico da organização Human Rights Watch, disse: "A justiça espanhola está a prejudicar-se" com este caso. "Ser perseguido por querer investigar violações aos direitos humanos cometidas neste país no passado é simplesmente escandaloso e inaceitável", acrescentou Hugo Relva, conselheiro jurídico da Amnistia Internacional.

Na Audiência Nacional, Garzón integrava a unidade de investigação de crimes de corrupção e delitos políticos (terrorismo, por exemplo). Na década de 1980, investigou os Grupos Anti-Terroristas de Libertação (GAL, uma organização secreta criada durante o Governo de Felipe González para eliminar membros da ETA). Projectou-se internacionalmente em 1998, ao ordenar a prisão, em Londres, do antigo ditador chileno Augusto Pinochet.

Chegou a ser eleito deputado pelo Partido Socialista espanhol, e teve um cargo ministerial num Governo de González. Mas regressou ao Supremo, tendo sido suspenso em Maio de 2010 por conduzir investigações consideradas fora da sua alçada. Foi-lhe concedida permissão para ser consultor do Tribunal Penal Internacional, o órgão das Nações Unidas com sede em Haia, na Holanda.

Desde o dia 17 de Janeiro defende-se em dois julgamentos. Um começou hoje, sendo acusado de ter violado a lei da Amnistia, datada do final dos anos de 1970 quando ordenou um inquérito aos crimes do franquismo, em concreto ao dossier dos cem mil desaparecidos.

O outro julgamento de Garzón começou há uma semana e relaciona-se com escutas que mandou fazer a suspeitos de corrupção relacionados com o Partido Popular - no primeiro dia o juiz foi aplaudido quando entrou na sala do tribunal e se sentou no banco dos réus. É acusado de prevaricação e quebra de garantias constitucionais.

Notícia actualizada às 12h30