Para Portugal, os desfechos significam o adiamento do referendo sobre a Constituição europeia, que estava previsto para Outubro próximo, e uma interrogação sobre os fundos comunitários de que vai beneficiar a partir de 2007 e sobre os quais havia finalmente chegado, ontem (sexta-feira), a acordo com a presidência luxemburguesa.

Para a UE no seu todo, representa o agudizar da crise, em vésperas de a presidência rotativa passar para o Reino Unido, que a vai acolher com o "fardo" de ter sido um dos responsáveis pelo impasse nas Perspectivas Financeiras de 2007-2013.

Depois das rejeições francesa e holandesa ao Tratado Constitucional Europeu - em referendos realizados a 29 de Maio e 1 de Junho, respectivamente -, os presidentes das instituições europeias, nomeadamente o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e vários líderes europeus falaram na importância de os 25 darem neste Conselho um "sinal de força" numa altura conturbada, mas o apelo não foi seguido.

Se na quinta-feira, no primeiro dia de trabalhos, os Estados-membros da UE ainda foram capazes de chegar a acordo quanto ao processo de ratificação da Constituição - decidindo instituir um período de reflexão e alargar o prazo para a conclusão do processo, à espera de ventos mais favoráveis -, já na sexta-feira o entendimento foi impossível.

As negociações prolongaram-se durante todo o dia, incluíram, da parte da tarde, reuniões bilaterais entre o presidente em exercício da UE e os Estados-membros mais renitentes e terminaram já esta noite como começaram de manhã, ou seja, sem acordo em questões-chave como o "cheque britânico" e a Política Agrícola Comum.

Jacques Chirac: Situação "patética, para não dizer trágica"

Num derradeiro esforço, já ao início da madrugada, foram os dez novos Estados-membros, por iniciativa da Hungria, que, recusando-se a aceitar um fracasso, se mostraram dispostos a ceder nos fundos a receber, o que levou o Presidente francês, Jacques Chirac, a comentar que a situação era "patética, para não dizer trágica".

Antes, ao final da tarde, Portugal via finalmente satisfeitas as suas pretensões, ao ver ser-lhe assegurada pela presidência do Conselho uma verba total, para os sete anos, de 21,3 mil milhões de euros de fundos de coesão e desenvolvimento rural, o que representava uma perda de sensivelmente 15 por cento relativamente ao quadro financeiro ainda em vigor (2000-2006).

Uma perda considerada razoável por Portugal, atendendo ao facto de a saída de Lisboa da lista das regiões europeias menos desenvolvidas (Objectivo 1) representar por si só uma perda de dez por cento, e ao esforço colectivo para acomodar o alargamento de 15 para 25 Estados-membros.

Horas depois de o Governo português se ter manifestado "finalmente satisfeito" com a proposta, confirmava-se o falhanço das negociações e o fim do desejo de Jean-Claude Juncker de "fechar" um acordo ainda sob presidência luxemburguesa.

Na medida em que o Reino Unido assegurará no próximo semestre a presidência rotativa da União Europeia, afigura-se como cenário mais provável que a distribuição de verbas comunitárias para 2007-2013 permaneça em "banho-maria", tal como vai manter-se o processo de ratificação dos tratados, pelo menos durante um ano.

Os líderes europeus acordaram na quinta-feira em Bruxelas prolongar para lá de 2006 o processo de ratificação do Tratado Constitucional Europeu, para permitir um período de reflexão em todos os Estados-membros, mas sobretudo naqueles que escolheram a via referendária.

Juncker sublinhou que todos os Estados-membros consideraram que o processo deve continuar, mas que já não poderá ser concluído na data inicialmente prevista (1 de Novembro de 2006) a partir do momento em que franceses e holandeses chumbaram o Tratado, e estimou que até meados de 2007 não haverá condições para que tal suceda.