Italianos autorizados a matar agressores em caso de legítima defesa

25.01.2006 - 13:11 Por AFP, PUBLICO.PT
Os cidadãos italianos estão autorizados a disparar a matar, utilizando armas legalizadas, em caso de legítima defesa, uma medida há muito reclamada pelo partido populista da Liga do Norte e aprovada ontem pelo Parlamento do país.
O texto foi aprovado por votação secreta, com 244 votos a favor e 175 contra. Todos os partidos da oposição votaram contra a proposta.
Nos termos da nova lei, todas as pessoas que sejam agredidas ou ameaçadas em sua casa ou no seu local de trabalho, podem disparar a matar utilizando armas legalizadas. Esta reacção será considerada proporcional ao acontecimento que a provocou e evitará uma condenação.
A nova lei anula a noção de "uso desproporcional de legítima defesa", que podia conduzir a um julgamento e consequente condenação.
"A partir de hoje, os delinquentes devem passar a ter algum receio e os bons cidadãos, vítimas de agressão, têm menos razões para estarem preocupados, tendo em conta que o agressor e o agredido já não estão no mesmo plano, com o reconhecimento do direito do agredido a defender-se", afirmou o ministro da Justiça, Roberto Castelli, membro da Liga do Norte.
"Esta lei acaba com o sentimento de impunidade dos criminosos", considerou o ministro da Cultura, Rocco Buttiglione.
A oposição denunciou a aprovação desta lei, que vai "expor os cidadãos a uma crescente violência dos criminosos". "Esta lei significa o falhanço da política do Governo de Berlusconi em matéria de segurança", disse o deputado Luciano Violante, membro do partido dos Democratas de Esquerda (DS, ex-comunistas).


