Em declarações aos jornalistas, na cimeira que decorre hoje e amanhã em Lisboa, João Gomes Cravinho reconheceu que a Directiva do Retorno, proposta pela Comissão Europeia e já aprovada no Parlamento Europeu, "não é a ideal" mas permite aos Estados da União Europeia que já tenham "uma política mais aberta", como Portugal, que a mantenham.

Estes Estados, "não têm que adoptar posturas mais restritivas", realçou.

A questão da Directiva do Retorno assume importância na cimeira da CPLP porque o Brasil tem liderado a oposição àquele documento, que fixa as bases de uma política comum de imigração ao nível da União Europeia.

A Directiva de Retorno, que harmonizará as regras para o repatriamento de imigrantes ilegais a nível da União Europeia, deve entrar em vigor em 2010. Após a aprovação do Parlamento Europeu, a 19 de Junho, os estados terão dois anos para adaptarem as suas legislações.

Depois, um imigrante ilegal que seja surpreendido pela polícia será instado a sair do espaço europeu num período mínimo de sete dias e máximo de 30. Caso resista, poderá ser detido por ordem administrativa, e já não de um juiz, e passar seis meses num centro de internamento, ou 18, se o processo se complicar, antes de ser expulso. Estrangeiros com menos de 18 anos e não acompanhados podem ser repatriados. Estes imigrantes também não podem regressar ao país durante cinco anos. África e América Latina já fizeram ouvir a sua condenação.