Foi com esta “sentença” inesperada que terminou o julgamento simbólico organizado plataforma “Eu acuso” e que colocou Governo, Parlamento, ONG e media no banco dos réus, no primeiro aniversário de uma das mais emblemáticas realizações da presidência portuguesa da UE.

Na leitura do acórdão, na fundação Mário Soares, o juiz desembargador Eurico Reis, que presidiu ao processo, sublinhou que o “tribunal não deu como provado todos os factos” que constavam nas seis acusações e que, apesar de muito ter ficado por cumprir, decidiu fazer uso do princípio da proporcionalidade, segundo o qual é “preferível” alcançar os objectivos “pelo meio menos gravoso”.

Apesar de “suspender a tramitação do processo”, o colectivo (que integrou juiz e seis jurados, especialistas nas áreas em análise) insta o Estado português a reconhecer as ONG como parceiros na construção de um novo relacionamento com África, a divulgar as iniciativas realizadas neste âmbito e a cumprir as promessas assumidas na cimeira, como o reconhecimento do direito à alimentação, domínio que o tribunal considerou muito importante. Os media foram ilibados por não terem assumido compromissos na cimeira, enquanto às associações foi pedido que reforcem as acções de mobilização e escrutínio.

“Todas as grandes viagens começam com um pequeno passo”, sublinhou o juiz, lembrando que Portugal não pode desculpar-se com o incumprimento da parte africana, O ministro dos Negócios Estrangeiros disse respeitar a iniciativa realizada pela plataforma de organizações da sociedade civil, mas pensa que “fazer um julgamento ao fim de um ano é absurdo”. Luís Amado, citado pela Lusa, diz que se vive ainda um “período de transição” pelo que é “normal que os procedimentos que se exigem não sejam cumpridos com a celeridade que se deseja”.

Já o secretário de Estado da Cooperação, considerou uma “brincadeira” que o Governo seja acusado “de não cumprir as metas da cimeira em matéria de Direitos Humanos em África”. Ainda assim, o responsável sustenta que “há muito trabalho sério e discussão por fazer. Vários interlocutores da sociedade civil estão disponíveis para esse debate, que deve ser feito”.