A confirmação foi feita através de um relatório que o Ministério dos Transportes (responsável pelo controlo do tráfego aéreo nacional) enviou na semana passada à Assembleia da República, com uma listagem de 56 voos que passaram pelo país entre Julho de 2005 e Dezembro de 2007. O ministério disse no entanto que não sabia o que era transportado naqueles voos.

O relatório foi enviado ao deputado comunista Jorge Machado, conta ainda o “Jornal de Notícias”, que avançou hoje com a notícia. “A única conclusão possível é que subsiste a utilização do espaço aéreo português sem qualquer tipo de controlo”, disse Jorge Machado àquele jornal, atendendo ao facto de os últimos voos daquela lista serem de Dezembro de 2007.

“Portugal continua a ser conivente, por acção ou por omissão, não obstante a denúncia pública e o escândalo” em torno do alegado transporte ilegal de suspeitos de terrorismo para aquela prisão norte-americana, disse também Jorge Machado, já hoje, à agência Lusa.

A lista, a primeira que chega ao Parlamento português, quase dois anos após o início da polémica em torno da passagem de voos ilegais da CIA em Portugal, parece confirmar alguns dados denunciados pelos deputados do PCP, mas também por eurodeputados como a socialista Ana Gomes.

Maioria dos voos eram militares

O Ministério dos Transportes, liderado por Mário Lino, justificou que a maioria dos voos era militar e, por essa razão, não os fiscalizou e nem tem qualquer informação sobre os mesmos, logo, não sabe o que levavam nem qual a missão de cada um, conta ainda o “JN”.

No entanto, em Dezembro de 2005, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, garantiu que qualquer voo militar que passe pelo espaço aéreo português precisa de uma autorização do Governo e, para a conseguir, tem de dar conta do que transporta.

Em Janeiro, um relatório da organização de direitos humanos britânica Reprieve garantia que mais de 700 prisioneiros tinham sido transportados ilegalmente para a base norte-americana de Guantánamo “com a ajuda de Portugal” e que passaram por território português pelo menos 94 voos entre 2002 e 2006.

O relatório da Reprieve foi publicado cerca um ano após o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório final da comissão temporária presidida pelo eurodeputado português Carlos Coelho que, durante mais de um ano, averiguou os alegados voos ilegais dos serviços secretos norte-americanos (CIA) na Europa para transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo.

O relatório do PE exortou diversos Estados-membros, entre os quais Portugal, a aprofundar as investigações, saudando a abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público português. Portugal foi um dos países em foco durante os trabalhos desta comissão, muito por acção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que foi diversas vezes criticada pelo Governo de José Sócrates e pelo seu partido, o PS.