Carlos Coelho indicou que a comissão vai "trabalhar estreitamente" com o Conselho da Europa, que está a levar a cabo um inquérito sobre os alegados voos e prisões secretas da CIA no espaço europeu. O responsável manifestou-se convicto de que esta "cooperação", nomeadamente a nível da partilha de dados, "pode ajudar ambas as instituições".

O deputado do PSD, pertencente à principal família política da assembleia, o Partido Popular Europeu, foi hoje eleito por unanimidade pelos restantes 45 membros da comissão. Em declarações à Lusa, comentou que é "sempre lisonjeiro constatar que se recebe o apoio generalizado dos colegas".

Questionado sobre a missão que tem pela frente, afirmou que se trata de "uma comissão importante no Parlamento e uma matéria que envolve muita delicadeza e muita sensibilidade".

"Espero conseguir manter um ambiente de trabalho na comissão que nos permita responder às questões que a sessão plenária [do Parlamento Europeu] nos colocou, num curto espaço de tempo", afirmou, recordando que, apesar de ter um mandato de um ano, a comissão tem de "apresentar já um relatório preliminar ao fim de quatro meses", pelo que também enfrenta "uma corrida contra o tempo".

Carlos Coelho minimizou o facto de uma comissão temporária ter poderes mais limitados do que uma comissão de inquérito, considerando que, apesar de não poder obrigar ninguém a testemunhar perante a comissão, pode fazer convites "dificilmente recusáveis".

"Dada a natureza da matéria, acho que nenhum responsável político vai recusar o convite. Embora eu não tenha o poder de obrigar, tenho a capacidade moral de na prática tornar muito difícil uma recusa", afirmou, observando que, "face à pressão das opiniões públicas nos respectivos Estados membros, nenhum responsável político quererá transmitir a imagem de não cooperar com os trabalhos desta comissão".

Quanto ao relatório divulgado na terça-feira pelo chefe da comissão de inquérito do Conselho da Europa, Dick Marty - que aponta para indícios da existência de um sistema de tortura "por encomenda" por parte dos Estados Unidos, "muito provavelmente" conhecido pelos governos europeus -, Carlos Coelho vincou que essa é "uma convicção pessoal do relator", já que "ainda não há matéria substancial".

Há seis anos, Carlos Coelho presidiu à comissão "Echelon", que investigou a rede internacional de intercepção de comunicações com o mesmo nome. Estabelecendo um paralelo, comentou que em ambos os casos há uma preocupação fundamental: "A protecção dos direitos humanos, um dos valores comuns na Europa democrática", que é preciso "fazer respeitar".

A comissão temporária do Parlamento Europeu, composta por 46 eurodeputados das várias famílias políticas da assembleia, tem por missão reunir e analisar informações sobre a presumível utilização do espaço europeu, pelos serviços secretos norte-americanos, para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros, bem como a eventual "cumplicidade" dos governos europeus.

O relatório preliminar, divulgado na terça-feira pelo Conselho da Europa, indica que "há muitos indícios coerentes e convergentes que apontam para a existência de um sistema de tortura por encomenda", mas afirma não haver provas formais da existência de centros de detenção clandestinos na Roménia ou na Polónia, como sustentou a organização Human Rights Watch.

Na sequência da divulgação deste relatório, a Comissão Europeia instou "firmemente" os Estados membros da União Europeia - bem como os países candidatos à adesão - a "cooperarem plenamente" com as averiguações em curso.

O inquérito foi aberto depois de terem surgido alegações, em Novembro do ano passado, de que agentes norte-americanos interrogaram suspeitos da Al-Qaeda em prisões clandestinas situadas no leste da Europa e transportaram alguns suspeitos para outros países, efectuando escalas na Europa.