As casas particulares são um local de trabalho para as empregadas domésticas, por isso o Observatório para o Acompanhamento da Lei do Tabaco espanhol, composto por um grupo de especialistas ligados ao Ministério da Saúde, Política Social e Igualdade, considerou que essas trabalhadoras não devem ser sujeitas ao fumo do tabaco.

Os legisladores sublinham que, para as pessoas que cuidam das tarefas domésticas, o seu local de trabalho é a casa onde fazem as limpezas. E como a nova lei do tabaco espanhola proíbe o fume em locais fechados, os inquilinos das casas estão proibidos de fumar durante o horário de trabalho dos empregados domésticos, adiantou o diário espanhol ABC.

Logo que o dia de trabalho chegue ao fim, a casa deixa de ser um local de trabalho para se passar a considerar um espaço privado onde se pode fumar com toda a liberdade, considerou o Observatório para o Acompanhamento da Lei do Tabaco.

A nova lei do tabaco entrou em vigor a 2 de Janeiro e começou por proibir o fumo nas empresas. Mas após a sua aplicação o grupo de especialistas responsável por vigiar o cumprimento da lei foi confrontado com um novo dilema: se as casas particulares poderiam ser consideradas locais de trabalho. Agora foi decidido que sim, e os trabalhadores domésticos poderão reivindicar o direito a um ambiente sem fumo.

Quem fumar em locais onde não é permitido sujeita-se a multas que podem ir até aos 3000 euros, enquanto no caso das empresas que permitam o fumo nas suas instalações poderá chegar aos 15 mil euros.