Repor direitos para recuperar legitimidade

Por estes dias, a vontade de fechar Guantánamo tem feito o pleno: não só foi defendida pelos dois candidatos à Casa Branca como é algo que até a actual Administração gostaria de fazer. Depois das inúmeras condenações no mundo, chegou a unanimidade nos Estados Unidos. "Infelizmente", afirmou a semana passada o secretário da Defesa de George W. Bush, Robert Gates, já não será possível a esta Administração encerrar a prisão militar.

Abrir Guantánamo foi fácil: em Janeiro de 2002, quatro meses depois do 11 de Setembro, os militares da base naval americana de Cuba tiveram apenas 96 horas para preparar a chegada dos primeiros "combatentes ilegais" - assim designados para os distinguir de prisioneiros de guerra, a quem se aplicariam as Convenções de Genebra. Fechá-la é mais difícil.

Gates diz que hoje Guantánamo é uma das prisões mais bem geridas do mundo, mas admite que isso já não interessa. O símbolo da "guerra ao terrorismo" do Presidente Bush é também sinónimo de tortura e de ausência de lei. Hoje, quando se diz Guantánamo pensa-se em prisões secretas, Abu Ghraib, julgamentos fantoches, escutas sem mandado judicial, desrespeito pelos direitos humanos.

Já estiveram 780 homens em Guantánamo, ainda lá estão 255. A maioria dos libertados não enfrentou acusações no seu país de origem. Sete anos depois, só dois foram condenados em comissões militares com direitos limitados aprovadas nas últimas semanas de maioria republicana do Congresso, em 2006 (depois de o Supremo Tribunal ter declarado ilegal o primeiro modelo das comissões). Amanhã, pela primeira vez, seis detidos vão questionar a legalidade da sua detenção num tribunal federal, um direito que o Supremo lhes concedeu em Junho.

Para fechar Guantánamo é preciso começar por desfazer erros. Primeiro libertar os inocentes, o que não é fácil, porque muitos seriam perseguidos nos países de origem. Como o Pentágono insiste em dizer que eles são perigosos, recusa que entrem nos EUA e nenhum país aceita recebê-los. Mais difícil do que libertar os inocentes será decidir o que fazer com os culpados. Hoje estão lá alguns dirigentes da Al-Qaeda que ninguém sabe como julgar num tribunal normal depois de anos de secretismo e provas obtidas com recurso a tortura.

"Duplicar simplesmente as condições legais de Guantánamo dentro dos EUA faria pouco pelo restaurar da reputação da América como líder do cumprimento dos direitos humanos", escreveu ontem em editorial o Boston Globe. O jornal termina pedindo ao próximo Presidente que encerre Guantánamo e transfira os presos para a jurisdição dos tribunais federais nos seus primeiros 100 dias, o mesmo que a Amnistia Internacional já pedira. S.L.

Fazer as pazes com os cientistas

O próximo Presidente dos EUA tem de fazer as pazes com os cientistas - os oito anos de George W. Bush foram para eles uma guerra contra a ciência, que inclui até um manifesto assinado em 2004 por dezenas de galardoados com o Nobel, apelando a que Bush não fosse reeleito.

Um dos casos mais paradigmáticos foi o anúncio, num discurso na televisão, a 9 de Agosto de 2001, de que não seriam financiados estudos com culturas de células estaminais embrionárias produzidas para além daquela data. A decisão limitou os cientistas financiados com fundos federais - e os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA são grandes financiadores da investigação em biomedicina em todo o mundo - a trabalhar com culturas que rapidamente se descobriu serem de má qualidade (contaminadas com ADN de ratinhos).