O relatório conclui que a discriminação, o assédio e a violência contra lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgéneros (LGBT) é generalizada na UE, o que leva a FRA a instar os responsáveis políticos a reforçar as leis para a promoção da igualdade.

"Muitos LGBT são objecto de discriminação, terrorismo psicológico e assédio. Há registo de ataques físicos e até de actos violentos resultantes em morte contra pessoas LGBT em alguns países. Estes sinais são alarmantes numa UE que se orgulha dos seus princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação”, alerta o director da FRA, Morten Kjaerum.

Avaliando o impacto da discriminação com base na orientação sexual, o relatório da FRA conclui que esta afecta a vida das pessoas LGBT em todos os sectores da sociedade, desde a escola ao emprego, passando pelos cuidados de saúde. Já em Junho de 2008 a FRA tinha concluído que a protecção jurídica conferida às pessoas LGBT varia consideravelmente no interior da UE.

Em alguns Estados-membros, instalações de organizações não governamentais dedicadas à promoção dos direitos de LGBT foram vandalizadas ou queimadas e as chamadas marchas do orgulho (“Gay Pride”) foram também proibidas ou dificultadas, concretiza a FRA.

O relatório assinala ainda que o discurso de incitamento ao ódio por parte de figuras públicas é um fenómeno particularmente preocupante, na medida em que influencia negativamente a opinião pública.

“Sabemos que muito poucos incidentes são comunicados à polícia ou a outras autoridades públicas, o que significa que os crimes ficam por punir, que as vítimas não obtêm justiça e que as autoridades não têm condições para tomar as medidas necessárias para dar resposta a estes crimes ou prevenir a sua recorrência. Apelo aos governos da UE para que melhorem o registo dos crimes de ódio e formem as suas polícias em conformidade. Além disso, são necessárias campanhas destinadas a informar o público em geral acerca da diversidade e da não discriminação, já que, para apresentarem queixa, as pessoas têm de estar cientes dos direitos que a legislação lhes confere", vinca Morten Kjaerum.

Mas há também sinais encorajadores, nota a agência. Diversos países introduziram mecanismos de denúncia com garantia de anonimato, podendo as queixas ser apresentadas pela Internet. E nalguns Estados-membros, as marchas do orgulho contam com a participação de ministros e representantes dos partidos políticos.

A legislação comunitária contra a discriminação com base na orientação sexual começa também a ter alguns efeitos positivos, assinala a FRA. Mas ainda tem lacunas: embora proíba a discriminação em razão da orientação sexual no contexto do emprego, ainda não cobre sectores como a habitação, o ensino ou os serviços de saúde. Para corrigir esta situação, a Comissão Europeia propôs, em Julho de 2008, a adopção de legislação mais abrangente.

Portugal apontado por não ter comissão especial

Portugal é um dos países apontados pela FRA por não ter um organismo especial que se dedique à protecção e promoção dos direitos de LGBT e que receba as queixas de discriminação por orientação sexual. Porém, reconhece o relatório, estão a ser feitos esforços "nessa direcção".

Registando o homicídio de Gisberta, a transexual brasileira assassinada por um grupo de menores no Porto, que não condenados por homicídio mas apenas a 11 a 13 meses de internamento, a FRA reconhece, por outro lado, o facto de Portugal dispor de leis específicas que penalizam os crimes de ódio relacionados com a orientação sexual e consideram a homofobia como factor agravante de uma ofensa. E salienta que Portugal é um dos países abertos a receber requerentes de asilo perseguidos pela sua orientação sexual.

Citando como "boa prática" a campanha que a ILGA Portugal lançou em Janeiro de 2005, que mostrava casais de pessoas do mesmo sexo em manifestações de afecto, refere estudos que incluem Portugal no lote de países onde as pessoas LGBT ainda tendem a esconder a sua orientação sexual para evitar a censura familiar. E onde são discriminadas no acesso aos serviços de saúde. E onde persistem os estereótipos que ligam a homossexualidade ao HIV-sida (refere concretamente o caso da proibição da doação de sangue).

O relatório da FRA pode ser consultado em http://fra.europa.eu/fraWebsite/attachments/FRA_hdgso_report-part2_en.pdf