O relatório conclui que a discriminação, o assédio e a violência contra lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgéneros (LGBT) é generalizada na UE, o que leva a FRA a instar os responsáveis políticos a reforçar as leis para a promoção da igualdade.

"Muitos LGBT são objecto de discriminação, terrorismo psicológico e assédio. Há registo de ataques físicos e até de actos violentos resultantes em morte contra pessoas LGBT em alguns países. Estes sinais são alarmantes numa UE que se orgulha dos seus princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação”, alerta o director da FRA, Morten Kjaerum.

Avaliando o impacto da discriminação com base na orientação sexual, o relatório da FRA conclui que esta afecta a vida das pessoas LGBT em todos os sectores da sociedade, desde a escola ao emprego, passando pelos cuidados de saúde. Já em Junho de 2008 a FRA tinha concluído que a protecção jurídica conferida às pessoas LGBT varia consideravelmente no interior da UE.

Em alguns Estados-membros, instalações de organizações não governamentais dedicadas à promoção dos direitos de LGBT foram vandalizadas ou queimadas e as chamadas marchas do orgulho (“Gay Pride”) foram também proibidas ou dificultadas, concretiza a FRA.

O relatório assinala ainda que o discurso de incitamento ao ódio por parte de figuras públicas é um fenómeno particularmente preocupante, na medida em que influencia negativamente a opinião pública.

“Sabemos que muito poucos incidentes são comunicados à polícia ou a outras autoridades públicas, o que significa que os crimes ficam por punir, que as vítimas não obtêm justiça e que as autoridades não têm condições para tomar as medidas necessárias para dar resposta a estes crimes ou prevenir a sua recorrência. Apelo aos governos da UE para que melhorem o registo dos crimes de ódio e formem as suas polícias em conformidade. Além disso, são necessárias campanhas destinadas a informar o público em geral acerca da diversidade e da não discriminação, já que, para apresentarem queixa, as pessoas têm de estar cientes dos direitos que a legislação lhes confere", vinca Morten Kjaerum.

Mas há também sinais encorajadores, nota a agência. Diversos países introduziram mecanismos de denúncia com garantia de anonimato, podendo as queixas ser apresentadas pela Internet. E nalguns Estados-membros, as marchas do orgulho contam com a participação de ministros e representantes dos partidos políticos.

A legislação comunitária contra a discriminação com base na orientação sexual começa também a ter alguns efeitos positivos, assinala a FRA. Mas ainda tem lacunas: embora proíba a discriminação em razão da orientação sexual no contexto do emprego, ainda não cobre sectores como a habitação, o ensino ou os serviços de saúde. Para corrigir esta situação, a Comissão Europeia propôs, em Julho de 2008, a adopção de legislação mais abrangente.

Portugal apontado por não ter comissão especial

Portugal é um dos países apontados pela FRA por não ter um organismo especial que se dedique à protecção e promoção dos direitos de LGBT e que receba as queixas de discriminação por orientação sexual. Porém, reconhece o relatório, estão a ser feitos esforços "nessa direcção".

Registando o homicídio de Gisberta, a transexual brasileira assassinada por um grupo de menores no Porto, que não condenados por homicídio mas apenas a 11 a 13 meses de internamento, a FRA reconhece, por outro lado, o facto de Portugal dispor de leis específicas que penalizam os crimes de ódio relacionados com a orientação sexual e consideram a homofobia como factor agravante de uma ofensa. E salienta que Portugal é um dos países abertos a receber requerentes de asilo perseguidos pela sua orientação sexual.