Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram hoje que a directiva Bolkestein para a liberalização dos serviços na UE deve ser rescrita, para preservar "o modelo social europeu". Com esta decisão, os 25 tentam garantir a ratificação da Constituição Europeia em França, onde o "não" ameaça vencer o referendo do próximo mês de Maio.
Segundo a declaração final da cimeira de Bruxelas, a redacção actual da directiva "não corresponde às exigências" de uma Europa social, pelo que os legisladores devem encontrar uma fórmula que "permita um consenso alargado" na UE.
"Um mercado interno de serviços plenamente operacional é indispensável para reforçar a competitividade da UE", mas a liberalização do sector não pode ser feita "sem preservar o modelo social europeu", consideram os 25.
A directiva, que ficou conhecida pelo nome do ex-comissário europeu holandês Frits Bolkestein, visa a liberalização dos serviços no espaço comunitário, à semelhança do que já acontece com as mercadorias. Apesar de representarem 70 por cento da riqueza produzida na UE, os serviços permanecem confinados às fronteiras de cada Estado membro, o que é considerado um entrave ao crescimento da economia europeia.
Apesar de a intenção gerar consenso, vários países, com a França à cabeça, contestam um dos pilares da directiva — conhecido como o "princípio do país de origem" — que permite a uma empresa fornecer serviços em toda a UE com base na legislação do seu Estado de origem. Os contestatários sustentam que este princípio irá provocar um nivelamento por baixo da protecção social praticada no Ocidente, devido à concorrência proveniente da mão-de-obra barata dos países de leste.
A polémica directiva tem alimentado o sentimento anti-europeísta em França, numa altura em que o país (um dos fundadores da UE) prepara o referendo para a ratificação da Constituição. As últimas sondagens mostram o "não" em vantagem, o que a concretizar-se iria abrir uma nova crise comunitária.
Perante tal risco, os 25 foram obrigados a uma posição de precaução, mesmo que os novos Estados membros, que mais têm a ganhar com a liberalização dos serviços, se tivessem unido na defesa da directiva. "O que está em jogo é muito importante. Não podemos recusar um mínimo de flexibilidade face ao risco de rejeição do Tratado Constitucional", admitiu o primeiro-ministro polaco, Marek Belka.
Contudo, ao contrário do que chegou a ser proposto pelos principais contestatários, a directiva não será retirada, embora se espere uma profunda reestruturação do seu texto. "Não vamos deitar para o lixo a directiva dos serviços", garantiu o chefe de Governo britânico, um dos principais defensores da medida.
"Existe a vontade de encontrar um consenso dinâmico que tenha em conta dois elementos: um mercado integrado de serviços, de um lado, e a preservação do modelo social europeu, do outro", acrescentou Durão Barroso, que reafirmou a disponibilidade da Comissão Europeia para rever os aspectos mais polémicos da directiva, herdada do anterior executivo europeu.


