Numa sessão extraordinária do Parlamento timorense para debater a reorganização da Polícia Nacional de Timor-Leste, Alcino Barris e o seu vice-ministro, José Agostinho, prestaram esclarecimentos aos deputados sobre o processo que o Executivo pretende aplicar para reactivar a força policial, tendo destacado a Comissão de Avaliação que já foi aprovada em Conselho de Ministros.

De acordo com um comunicado do Parlamento, Alcino Barris explicou também que devido aos problemas existentes na polícia e ao aumento da instabilidade nas ruas, o Governo recorreu à ajuda internacional, tendo solicitado o apoio de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, que asseguram agora a ordem pública nas ruas da capital timorense.

Dos deputados os responsáveis governamentais ouviram palavras de "grande preocupação" relativamente "às armas que ainda estão espalhadas em todo o território nacional", um tema que Alcino Barris se escusa a adiantar enquanto não estiver concluído o relatório da comissão independente entretanto criada para estudar o assunto.

Através do vice primeiro-ministro Rui Araújo, o Governo timorense anunciou hoje a aprovação em Conselho de Ministros da criação de uma Comissão de Avaliação da Polícia para determinar quais os elementos que irão regressar ao serviço após a reactivação da força de segurança.

Rui Araújo, que é também titular da pasta da Saúde, adiantou que a Comissão de Avaliação vai "determinar quais os elementos da Polícia que podem retomar ao serviço por não terem estado envolvidos em incidentes que possam constituir violação dos seus deveres profissionais ou crimes, procedendo a uma profunda triagem de todos os elementos da polícia civil timorense".

O Governo timorense pretende que seja o comissário da PSP Antero Lopes, ao serviço das Nações Unidas no país, o responsável pela reactivação da Polícia Nacional de Timor-Leste.

O vice-primeiro-ministro acrescentou que o Executivo quer que todo o processo de avaliação "seja transparente" e por isso serão criados dez grupos de trabalho técnico que irão integrar dois elementos de corporações internacionais de polícia e um cidadão timorense nomeado por José Ramos-Horta, que em duas ou três semanas vão estudar os cerca de 800 casos.

A Polícia Nacional de Timor-Leste tem cerca de três mil efectivos, dos quais 800 em Díli, e serão os agentes da capital que numa primeira fase serão alvo de avaliação pelo facto de os confrontos se terem cingido à capital timorense.

"No futuro também iremos estender a avaliação ao resto do país com o objectivo de construir uma força policial de qualidade", explicou o ministro.

O relatório técnico e as provas recolhidas são entregues à Comissão de Avaliação, composta pelo vice-ministro do Interior, pelo comissário da Polícia das Nações Unidas, pelo representante da Procuradoria-Geral da República, por um membro designado pelo Conselho Superior de Defesa e Segurança e por um representante das confissões religiosas.

Posteriormente a Comissão de Avaliação decidirá sobre o futuro dos agentes, incluindo a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares ou criminais.

O Parlamento timorense volta a reunir-se amanhã em sessão extraordinária para que o primeiro-ministro e ministro da Defesa, José Ramos-Horta, seja ouvido pelos deputados sobre a crise no país e a futura missão das Nações Unidas em Timor-Leste, uma sessão que deveria ter decorrido na manhã de hoje e que foi adiada devido a uma viagem do chefe do Governo a Jacarta para participar num fórum internacional, onde falará sobre o papel do sudeste asiático no mundo.