Só os EUA e a Somália ainda não o subscreveram, apesar de terem manifestado essa intenção e de o Presidente norte-americano, Barack Obama, já ter confessado "embaraço" por estar na companhia de "um país sem lei".

Herdeira de um processo de consolidação dos direitos da criança iniciado nos anos 1920, a Convenção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas 30 anos após a adopção, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança. Entrou em vigor em Setembro de 1990. Nas últimas duas décadas, cerca de 70 países integraram na sua legislação códigos de protecção da infância.

O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Só que o texto da lei esbarra muitas vezes tanto em problemas como a pobreza e a guerra como em tradições e atitudes culturais. É o caso, lembrado numa edição comemorativa dos 20 anos da Convenção, da mutilação genital feminina.

Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.

"Antes que fosse plenamente aceite, na década de 1990, era difícil e extremamente raro qualquer debate público sobre os direitos da criança" e a mera incorporação em legislações nacionais de princípios do texto "traz esperança para crianças e jovens de que um dia os seus direitos sejam realizados", destaca Ishmael Beah.

E Ishmael sabe do que fala. Foram organizações de apoio à infância que o resgataram da condição de combatente na Serra Leoa, onde nasceu em 1980. O antigo menino soldado estudou Ciência Política e hoje colabora com a Unicef e outras organizações, preside a uma fundação e escreveu o best-selller "Uma Longa Caminhada - Memórias de um menino soldado" (Casa das Letras).



Protocolos facultativos

Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados.

O atraso dos EUA tem sido justificado pela necessidade de verificar a compatibilidade do texto da Convenção com a legislação federal e de cada um dos estados.