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Primeira lei fundamental do país

Constituição de Angola que reforça Presidente já foi aprovada

21.01.2010 - 11:07 Por Agências

A Assembleia Nacional de Angola adoptou formalmente a primeira Constituição do país que prevê um reforço dos poderes do chefe de Estado.
As próximas eleições legislativas estão marcadas para 2012 As próximas eleições legislativas estão marcadas para 2012 (Reuters)

O presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, anunciou há pouco em Luanda que a Constituição foi aprovada com 186 votos, sem nenhum voto contra e com uma abstenção no total de 220 deputados.

O principal partido da oposição, a UNITA, boicotou o voto para manifestar o seu desacordo com o projecto, que descreve como uma “farsa”.

Os 244 artigos do texto, a primeira lei fundamental do país, determinam os direitos dos cidadãos e reforçam os poderes do Presidente. A sua adopção deveria teoricamente permitir a organização de uma eleição presidencial, há anos prometida e há anos adiada.

Mas segundo a Constituição, o chefe de Estado será o cabeça de lista do partido que vencer as legislativas, pelo que não haverá eleições presidenciais. As próximas legislativas estão previstas para 2012.

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Comentário + votado

passou-se da foiçe e do martelo...

...para o caviar.Estes esram os senhores q durante a guerrra da independência e na guerra ...

alvoraçado

22.01.2010 10:05

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