Conselho da Europa proclama 10 de Outubro como Dia Europeu Contra a Pena de Morte

27.09.2007 - 13:58 Por Agências
O Conselho da Europa proclamou hoje o dia 10 de Outubro como o Dia Europeu Contra a Pena de Morte, uma decisão que tinha sido bloqueada na União Europeia pela Polónia.
O Conselho da Europa — onde têm representação 47 países — é um fórum pan-europeu distinto da União Europeia onde as decisões são tomadas por maioria simples, enquanto que muitas das decisões no seio da UE são tomadas por unanimidade.
Os embaixadores manifestaram "a esperança de que a União Europeia adira logo que possível a esta iniciativa", segundo um comunicado da instituição.
O representante polaco não participou na votação, depois de ter defendido, em vão, que a decisão fosse tomada ao nível ministerial.
O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, felicitou-se por esta decisão, considerando que a jornada "será a ocasião propícia para se iniciar um diálogo com aqueles que, no seio dos 47 Estados-membros, continuam a apoiar a pena capital".
Apesar de não haver pena de morte em nenhum país europeu, o Governo conservador e católico polaco considerou inútil a realização de um dia europeu contra a pena capital se a mesma não for alargada a uma "jornada em defesa da vida" para incluir a proibição da eutanásia e do aborto.
No dia 18 de Setembro, em Bruxelas, o Governo polaco bloqueou uma decisão dos 27 ministros da Justiça da União Europeia, convocados pela presidência portuguesa para se pronunciarem sobre esta questão.
Na passada segunda-feira, a presidência portuguesa da União Europeia anunciou que vai apresentar na ONU, em meados de Outubro, um projecto de resolução para uma moratória sobre a pena de morte, numa iniciativa de Itália.


