De acordo com a legislação alemã, os condenados por agressões sexuais graves podem submeter-se de forma voluntária à castração cirúrgica, uma prática que, na última década, tem sido aplicada a cerca de cinco casos por ano. No entanto, o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa reiterou hoje a sua “firme oposição” a este procedimento.

“A castração cirúrgica é uma forma de mutilação, uma intervenção irreversível que não pode ser considerada uma necessidade médica no contexto do tratamento de agressores sexuais”, considera o comité no relatório que acaba de divulgar e que resulta de uma visita à Alemanha, durante duas semanas, em finais de 2010.

A posição não é vinculativa, mas a recomendação do comité deverá influenciar as autoridades alemãs e já levou o Governo a adiantar que a prática de castração cirúrgica está a ser revista.

“A castração cirúrgica de detidos por agressão sexual pode facilmente ser considerada um tratamento degradante”, adianta o relatório do comité do Conselho da Europa.

“Por isso, recomenda-se que sejam dados passos imediatos para pôr fim à castração cirúrgica em todos os estados federais da Alemanha”. O documento sublinha ainda que o objectivo de reduzir os casos de reincidência não deve sobrepor-se “às considerações éticas ligadas aos direitos fundamentais dos indivíduos”.

A castração cirúrgica é um procedimento que pode ser aplicado na Alemanha se os condenados por violação concordarem e tiverem mais de 25 anos, mas o relatório agora divulgado põe em causa o consentimento dos condenados, que poderão encarar a intervenção “como única opção para evitar a prisão perpétua”.

Na Europa esta prática está também prevista na legislação da República Checa, enquanto na Polónia, Reino Unido, Dinamarca e Suécia e em alguns estados norte-americanos os condenados por agressão sexual podem ser submetidos a um procedimento químico menos invasivo que diminui a produção de testosterona.