O relatório final, entregue no Parlamento, preconiza medidas para banir a burqa (túnica que cobre o corpo e o rosto totalmente, com apenas uma pequena rede diante dos olhos) e o niqab (conjunto de três véus que cobre cabeça e rosto, com o terceiro, negro mas transparente, sobre os olhos) dos transportes públicos e dos serviços da administração pública. Nos termos do relatório, faz-se um apelo a que a Assembleia Nacional venha a adoptar “uma disposição que proíba que se dissimule o rosto nos serviços públicos”.

Após 200 audições, a missão defende a adopção de uma resolução parlamentar que “proclame que toda a França diga ‘não’ ao véu integral e peça que esta prática seja proibida no território da República”. Esta resolução não será juridicamente válida e terá a forma de uma declaração solene. Só depois haverá um novo debate parlamentar ao qual se deverá seguir a adopção de uma disposição de carácter legal.

As mulheres que escolhem cobrir o rosto por razões religiosas em França são muito poucas - números oficiais referem 2000. Mas há seis meses que este debate, promovido pelo Governo e pelo partido que o suporta, a UMP (União para a Maioria Presidencial) cristaliza uma interrogação sobre o lugar do islão na sociedade.

A proibição de cobrir o rosto nos serviços e transportes públicos, considera a comissão, “vai obrigar as pessoas não só a mostrarem o rosto à entrada de um serviço público mas também a conservarem o rosto descoberto ao longo de toda a sua presença no serviço público”, escreve-se no relatório hoje entregue e a que o jornal “Le Figaro” já tinha tido acesso.

A “consequência desta violação não será de natureza penal mas vai consistir numa recusa de conceder o serviço solicitado”.

Por outro lado, a comissão que dirigiu as audições também lembra que o véu integral pode facilmente ser banido noutros locais que acolhem o público. Por exemplo, as empresas podem proibir o seu uso aos funcionários, já que “a liberdade de vestir dos empregados está enquadrada por imperativos” de cada empresa.

Ameaça à ordem pública?

Mas a comissão não quis chegar a defender uma “lei de proibição geral e absoluta do véu integral no espaço público”, considerando que “não existe de momento, em todo o caso, unanimidade” na sociedade francesa para o fazer.

Para além disso, tal proibição total “levanta questões jurídicas complexas” pois em causa estaria “limitar o exercício de uma liberdade fundamental, a liberdade de opinião, na totalidade do espaço público”. Na prática, tal lei arriscar-se-ia a ser censurada pelo Conselho Constitucional ou depois condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O relatório deixa ainda uma pista legislativa “menos arriscada”, consistindo na redacção de uma lei que proíba qualquer roupa que cubra o rosto em nome da ameaça à ordem pública. Esta é opção que corresponde à proposta de lei da UMP, de Nicolas Sarkozy.

Cerca de 80 pessoas entraram ontem à noite na mesquita de Drancy, na região de Paris, onde ameaçaram o imã Hassem Chalghoumi, próximo da comunidade judaica e que se pronunciou recentemente a favor da proibição da burqa.