A revelação foi feita hoje por fonte em Bruxelas, sob anonimato, à agência noticiosa AFP, pouco antes de a Comissão ter proposto sancionar a Hungria por “não ter feito o suficiente” para corrigir o défice público – o qual se encontra tecnicamente abaixo dos 3% exigidos, mas a Comissão Europeia considerou que foram usados “elementos excepcionais que mascaram” a deterioração das finanças húngaras.

“Propomos que os ministros da União Europeia decidam que [a Hungria] não tomou as medidas eficazes para colocar o défice público abaixo da barra dos 3% do Produto Interno Bruto”, é sublinhado em comunicado – abrindo a porta a que o país possa ser castigado com medidas como a cativação dos fundos europeus, o que pode privar o Governo do conservador Viktor Orban em mais de um milhão de euros em ajudas europeias.

A Comissão anunciou também que vai exigir formalmente à Hungria que modifique alguns aspectos legislativos sujeitos às recentes reformas constitucionais, sem avançar porém quais os “procedimentos legais” que adoptará em caso de recusa. “Como guardiã dos tratados, [a Comissão] expressa a sua preocupação”, especificou a porta-voz do braço executivo da UE, Pia Ahrenkilde-Hansen, avançado que eventuais decisões punitivas serão decididas na reunião dos comissários agendada para a próxima terça-feira.

“Esperamos que a própria Hungria tome a iniciativa de tomar as medidas necessárias para resolver este problema, uma vez que então poderemos passar a procedimentos contra as infracções longos e complicados”, afirmou.

As autoridades de Budapeste têm mantido uma posição irredutível nas reformas adoptadas, mas recentemente foi dado um pequeno sinal de receptividade a ponderar as avaliações da União Europeia. “Estamos dispostos a mudar a legislação se tal for necessário”, escreveu o ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Janos Martonyi, numa carta ontem divulgada, com data de 6 de Janeiro e endereçada à Comissão Europeia, na qual afirma ainda que a Hungria “respeita em absoluto a autoridade” do organismo.