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Proposta enviada ao Congresso

Brasil: Lula quer punir empresas por corrupção

09.02.2010 - 15:18 Por PÚBLICO

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O Presidente Lula quer medidas contra empresas que subornem O Presidente Lula quer medidas contra empresas que subornem (Jamil Bittar/Reuters)
Uma empresa envolvida num escândalo de corrupção dificilmente é punida no Brasil, e o Presidente quer fazer com que seja mais fácil responsabilizar legalmente os empresários que subornem responsáveis da Administração Pública.

Actualmente, o que acontece quando é descoberto um escândalo de corrupção (e tem havido vários) é, no máximo, ser castigado algum funcionário ou director. Mas a empresa, tirando algum eventual dano à sua imagem pública, nada sofre – nem o Estado é ressarcido de qualquer prejuízo causado.

O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, quer mudar este estado de coisas e encaminhou para o Congresso um projecto de lei que penaliza as empresas. A ideia é que uma empresa que seja apanhada a subornar responsáveis do Governo ou Administração Pública – sejam brasileiros ou estrangeiros – deverá pagar uma multa de entre 1 a 30 por cento do seu rendimento bruto e poderá até ser encerrada, segundo a proposta da presidência.

Actualmente, as empresas apanhadas em esquemas de corrupção não podem voltar a participar em concursos públicos – mas nada impede que indivíduos condenados formem outras empresas que entrem em concursos. A ideia da proposta de Lula é também impedir esta situação.

Se for aprovada pelo Congresso, a lei fará a vida mais difícil às empresas e ajudará o Brasil nas suas relações com outros países, já que multinacionais presentes no país se queixam das leis mais laxistas para as empresas locais quanto à corrupção no Brasil.

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A corrupção e os escravos

O Presidente Lula está espartilhado como qualquer presidente ou chefe de governo que queira travar ...

Anónimo

10.02.2010 07:24

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