A SOS Habitat-Acção Solidária, coordenada por Luiz Araújo, manifestou o seu apoio aos signatários de uma Carta Aberta ontem dirigida ao Governo português e ao Presidente Cavaco Silva, sobre a hipótese de passagem do regime de Malabo de observador a membro efectivo da comunidade lusófona.

Ao juntar-se assim a organizações não-governamentais de Portugal, Moçambique e Guiné-Bissau, a SOS Habitat sugeriu que, aquando da realização da Cimeira de Chefes de Estado da CPLP, em Luanda, a 23 de Julho, “todos os defensores dos direitos humanos” se manifestem.

Para além do protesto contra a pretensão de integração da Guiné Equatorial na CPLP, Luiz Araújo entende que se deve exigir a este conjunto de países a adopção das recomendações feitas na Carta Aberta. Nomeadamente, “que sejam estabelecidos pré-requisitos formais e substantivos de liberalização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efectiva das condições de vida das populações dos países candidatos”.

Araújo sugere ainda que os mesmos princípios sejam aplicados não só aos candidatos mas, também, aos estados já membros da CPLP “em que os direitos humanos vêm sendo violados com absoluta impunidade pelos respectivos governos, como é o caso de Angola”.

A Guiné Equatorial tem actualmente o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África Subsaariana, recordam as organizações não-governamentais. No entanto, acrescentam, “este indicador económico, aparentemente positivo, que se deve sobretudo à exploração dos recursos petrolíferos, não chega para esconder o facto de mais de 70 por cento da população viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU”.