Angola: UNITA exige ao Governo "compromisso solene e definitivo com a democracia"

23.12.2005 - 14:02 Por Lusa
Os representantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no estrangeiro exigiram ao Governo angolano um "compromisso solene e definitivo com a democracia", através da marcação de uma data para as eleições legislativas e da despartidarização do Estado.
Em comunicado, os representantes UNITA em Lisboa, Londres, Madrid, Paris, Montreal, Genebra, Kinshasa e Washington reconhecem alguns desenvolvimentos positivos "aqui e acolá", mas destacam que o "Estado continua partidarizado e submisso à vontade da direcção do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder]".
Os responsáveis da UNITA dão como exemplo o processo de registo civil - "em várias regiões do país registaram-se apenas aqueles que possuíam cartão do MPLA" - e o facto de a imprensa estatal continuar "arregimentada pelo partido no poder".
O maior partido da oposição em Angola considera ainda que "a transparência das contas públicas é uma miragem" e argumenta com recentes declarações do embaixador de Angola em Brasília, Alberto Correia Neto, segundo as quais "boa parte do dinheiro angolano não passava pelo sistema financeiro do país".
A UNITA lamenta ainda que a data para a realização das primeiras eleições pós-guerra - as segundas desde a independência do país -, prevista para Setembro do próximo ano, seja ainda "uma incerteza".
Os representantes da UNITA no exterior acusam o MPLA de "esvaziar" a recém criada Comissão Nacional Eleitoral, "transferindo as suas competências para a Comissão Interministerial para as Eleições, tutelada pelo Ministério da Administração do Território".
Segundo o comunicado, assinado pelo secretário-adjunto das Relações Exteriores da UNITA, Jardo Muekalia, este é já um indicador de "intenção de fraude" e que "põe em questão a credibilidade de todo o processo".
"Sem eleições transparentes e inclusivas ninguém terá a legitimidade de governar o país", refere o documento.
A UNITA apela ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para que "assuma as suas responsabilidades" e anuncie "sem mais demoras" a data das eleições e à comunidade internacional para que "apoie sem reservas a plena democratização do país, única garantia da estabilidade política interna e regional".


