O documento foi assinado pelo ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira, e pelo presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, no Salão Nobre da Câmara de Namibe, na presença de governantes, políticos, diplomatas acreditados na capital angolana, líderes religiosos e tradicionais, para além de representantes da sociedade civil.

O acordo sobre o memorando foi alcançado entre o Governo angolano e o FCD numa reunião realizada a 14 e 15 de Julho último, em Brazzaville, na República do Congo, onde foi também decidido um cessar-fogo entre as partes beligerantes, assinado entre as respectivas chefias militares no dia 18 Julho, na localidade de Chicamba, na província de Cabinda.

O acordo deverá pôr definitivamente fim à luta armada iniciada há 31 anos pela independência do território pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda e estender a paz a todo o país, incluindo o enclave, depois de o acordo de Luena de 2002 ter juntado as Forças Armadas Angolanas e os generais da UNITA para pôr termo à guerra civil após a morte de Jonas Savimbi.