A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch denunciou esta "manobra eleitoralista" por parte de Karzai, o homem que subiu ao poder após a queda do regime taliban, em 2001, e que tem recebido milhões de dólares de ajudas internacionais para combater o integrismo taliban e fazer progredir um país em guerra há três décadas. Os xiitas são 15 por cento da população e isso pode ter pesado na deliberação.

Para além de prever que uma mulher possa ser privada de comida caso se recuse a satisfazer sexualmente o marido, esta lei estipula que as crianças serão colocadas à guarda exclusiva dos pais e avôs; que as mulheres deverão pedir autorização aos maridos para poderem trabalhar e prevê ainda que um violador escape a qualquer acusação caso se disponha a pagar à vítima, denunciou a HRW.

Desde Março que a lei que discrimina as mulheres xiitas tem sido alvo de alterações e revisões. Karzai, que a tinha aprovado em Março, foi forçado a rever a sua decisão - mandando banir os artigos inconstitucionais - depois de líderes internacionais e grupos de apoio aos direitos das mulheres terem expressado a sua repulsa. Chegados, porém, a vésperas do voto, uma versão emendada mas com o mesmo conteúdo repressivo foi publicada na gazeta estatal, no dia 27 de Julho.

"Este tipo de leis bárbaras deveria ter sido relegado para o passado, com a queda do regime taliban, em 2001, mas Karzai voltou a elas e deu-lhes o seu selo de aprovação", indicou Brad Adams, o director da delegação asiática da HRW, citado pela Reuters.

Mesmo para um país como o Afeganistão, que esteve mergulhado num regime quase feudal durante a era taliban (1996-2001), este tipo de atropelos aos direitos humanos continua a suscitar espanto, pelos piores motivos.



Violência impune

O Afeganistão é um país muito arreigado a práticas culturais ancestrais, muitas das quais forçam a mulher a um papel constante de submissão. Crimes de honra, apedrejamentos, ataques com ácido, violações, casamentos forçados, compra e venda de raparigas e mulheres, violência doméstica, proibição de frequência escolar... As afegãs estão sujeitas a todo o tipo de práticas em nome da religião, com a conivência de uma administração central com falhas crónicas.

Num relatório da ONU de Julho, conclui-se que a violência contra as afegãs é generalizada e, na maior parte das vezes, fica impune. Neste relatório foram analisadas duas tendências actuais: as ameaças de violência contra as mulheres em cargos públicos e os episódios de violência sexual.

As mulheres afegãs participam actualmente em quase todos os sectores da vida pública do país - a Constituição prevê uma quota feminina de 25 por cento no Parlamento, uma das mais altas do mundo, e nos conselhos de província, que hoje também vão a votos -, mas a insegurança, as ameaças e os ataques contra a sua integridade têm sido uma constante, a ponto de a maioria querer desistir. Em algumas zonas, não há candidatas suficientes para cumprir a quota. Paralelamente, as violações e os crimes sexuais também têm aumentado e é frequente, nestas circunstâncias, ser a vítima aquela que sofre a punição social e judicial, e não o agressor.

Graças a estes atropelos generalizados, espera-se hoje uma abstenção maciça entre o eleitorado feminino. Em primeiro lugar porque as mulheres só votam em assembleias femininas e, no início desta semana, havia um défice de cerca de 13 mil mulheres para tomarem conta destas mesas de voto, de acordo com dados da Comissão Eleitoral Independente (42 mil, de acordo com o "The Independent", que cita documentos oficiais). Em segundo lugar, as mulheres não são obrigadas a fornecer uma fotografia no registo eleitoral, o que torna os seus cartões mais passíveis de serem usados para fraudes.

"Se metade da população não puder participar, estas eleições não são legítimas", avaliou Orzala Ashref, director da Afghan Women's Network, citado pelo "The Independent". "Sem os votos das mulheres, claro que esta eleição não será válida".