"Perante a situação descrita e a eventual violação de valores com dignidade constitucional, de que é exemplo a liberdade de imprensa, o Conselho Regulador delibera, no âmbito das suas atribuições relativas à defesa do 'livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa', a imediata abertura, com carácter de urgência, de um processo de averiguações", refere a ERC num comunicado hoje divulgado.

Na nota, a ERC refere que não lhe compete "validar ou reprovar os modelos de gestão dos órgãos de comunicação social", mas que "atento o conjunto de factos tornados públicos, o Conselho Regulador considera que a decisão da administração da TVI pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas".

"Para além disso, até pela factualidade recente que envolveu o Jornal Nacional de Sexta da TVI, o Conselho Regulador não pode deixar de considerar lamentável que uma tal decisão de suspensão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e na véspera da data de reinicio das emissões daquele Jornal", acrescenta o Conselho Regulador.

Antes o presidente da ERC já tinha considerado que a suspensão do Jornal Nacional "representa uma interferência profundamente inaceitável" no normal desenrolar de um período eleitoral.

Em declarações ao PÚBLICO, Azeredo Lopes afirmou "não conseguir compreender" uma atitude destas por parte de uma empresa de comunicação social, parecendo ignorar que "o timing vai coincidir em cheio com o período de eleições".

"Independentemente da maior ou menor legitimidade que qualquer empresa de comunicação social tem de suspender um programa da sua grelha", diz o presidente da entidade reguladora, esta atitude "será sempre vista como um acto político, tenha ou não a ver com política".

Notícia actualizada às 20h11