Estrasburgo

Turquia condenada por atentado à liberdade de expressão

20.12.2005 - 16:36

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Verdat Kokmaz é proprietário do jornal “Evrensel” Verdat Kokmaz é proprietário do jornal “Evrensel” (DR)
A Turquia foi condenada hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por atentado à liberdade de expressão em dois casos distintos.

O primeiro caso diz respeito a Vedat Çetin, chefe de redacção do boletim da Associação dos Direitos do Homem, que publicou artigos a criticar a maneira como as Forças Armadas lutam contra as actividades separatistas. Çetin foi acusado de incitação ao ódio, mas em 1997 o tribunal decidiu adiar o julgamento. Três anos depois, a acção pública foi classificada. O requerente afirma que, apesar de o julgamento ter sido adiado, a possibilidade de o processo poder ser reaberto em caso de reincidência o impediu de exprimir as suas ideias durante três anos.

Os juízes de Estrasburgo afirmaram que esta medida litigiosa não é necessária numa sociedade democrática e concluíram que houve uma violação do direito à liberdade de expressão. O Estado turco foi condenado a pagar mil euros ao requerente.

O outro caso é relativo ao processo de Verdat Kokmaz, proprietário do jornal "Evrensel".

Perseguido no quadro da luta anti-terrorista pela autoria de três artigos, foi condenado em 1997 pelo tribunal de segurança. Kokmaz alegou que as condenações penais que sofreu o privaram da sua liberdade de expressão.

O tribunal sublinhou que os artigos em causa não apelavam ao uso da violência e não existia qualquer discurso de ódio. O requerente terá uma indemnização de oito mil euros por danos morais e materiais.

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