Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu como "coisa incontroversa" a instrumentalização do Jornal da Madeira (JM) pelo Governo de Alberto João Jardim que, segundo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, só teve referências positivas em 2008.

A propósito da audição sobre o JM que hoje prossegue na Comissão de Ética da Assembleia da República, o ex-líder do PSD afirmou anteontem, no Funchal, que o diário, devido aos apoios do Governo de Jardim "ao longo de décadas, acaba por ser, não direi um porta-voz, mas muito sensível às posições do PSD-M e do governo regional". De futuro, "tudo depende da lei que vier a ser aprovada, acrescenta Marcelo, lembrando que a lei do pluralismo e concentração dos media, aprovada pela anterior maioria PS e vetada por Belém, proibia Estado, regiões autónomas e municípios de serem proprietários de órgãos de comunicação social.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, também já defendeu a privatização do JM, controlado em 99,98 por cento pelo Governo madeirense, à custa de aumentos de capital que não foram acompanhados pelo parceiro Diocese do Funchal, fundador e antigo proprietário do jornal. "O Estado não deve ser dono nem de jornais nem de televisões", disse Passos Coelho em Abril no programa Sinais de Fogo da SIC. "Sendo accionista, o Estado coloca-se na posição de árbitro e jogador ao mesmo tempo" e "ninguém acredita que quem é árbitro e jogador ao mesmo tempo seja justo e imparcial", concluiu.

Na análise ao pluralismo e diversidade do JM, os relatórios de Regulação da ERC registam que o presidente e membros de governo regional, órgãos regionais, presidentes e representantes das autarquias (todos do PSD) tiveram "80 por cento de referências positivas e 20 por cento neutras" nas edições de 2007 e, na amostra de 2008, "não são detectáveis referências neutras" a tais entidades, que "têm apenas referências positivas", sendo as "fontes únicas" de informação predominantemente (77,8 por cento) do governo e da assembleia regionais. Quanto aos actores da política nacional, "primeiro-ministro e ministros apenas têm valência/tom negativo".

Na semana passada, a ERC criticou a atribuição de subsídios "aparentemente ilimitados" e o favorecimento na distribuição de publicidade àquele jornal, concluindo que com tais apoios Jardim põe "em risco objectivo e grave" o pluralismo da imprensa diária na região. A deliberação, aprovada por unanimidade, veio dar razão ao Diário de Notícias madeirense que apresentou queixa às entidades reguladoras, acusando o Governo de Jardim de distorcer "gravemente as regras de concorrência, pondo até em causa a liberdade de expressão e de informação" na Madeira. Tanto o Tribunal de Contas como a Autoridade da Concorrência tinham já censurado a discricionaridade dos subsídios e recomendado a Jardim a adopção de medidas para evitar distorções do mercado.

O assunto volta esta tarde à Comissão de Ética com a audição dos administradores do DN-M Michael Blandy e José Câmara. .A audição, requerida pelo CDS/PP, ocorre depois de o PSD ter rejeitado as todas as iniciativas da oposição no parlamento madeirense, nomeadamente debates sobre a falta de pluralismo e independência daquele jornal que recebe anualmente cerca de cinco milhões de euros do orçamento regional e é actualmente distribuído gratuitamente.

O PSD-M também chumbou em 2005 um pedido de inquérito apresentado pelo PS na sequência da divulgação pelo PÚBLICO (1.10.05) de instruções enviadas por Jardim ao Jornal da Madeira, para publicação de artigos contra determinados alvos políticos. "Mando-lhe umas notas", "trate do assunto como puder", "lembra-se do que combinámos sobre a estratégia de antecipação?", "vê se publicas esta história dando uma porrada no ministro", ordena a Quinta Vígia recomendando "atenção: não divulgues a origem destes documentos".