De acordo com o regulamento do concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências de âmbito nacional para a TDT, hoje publicado em Diário da República, a contribuição para a rápida massificação da TDT e desenvolvimento da Sociedade de Informação vale 38 por cento na apreciação das futuras candidaturas.

Em caso de empate, aliás, é este critério que servirá para desempate.

Dentro deste critério, o Governo definiu que a promoção da TDT é o que terá mais importância para a sua massificação (50 por cento), enquanto as infra-estruturas valerão um terço da ponderação e o restante será ponderado consoante o preço médio anual de disponibilização do serviço nos primeiros 10 anos.

O segundo critério com mais peso na avaliação das candidaturas será a qualidade do plano técnico, sobretudo a rede de difusão a implementar e respectivas infra-estruturas.

O plano técnico a apresentar pelos concorrentes valerá 33 por cento na apreciação das candidaturas.

Valendo 15 por cento na ponderação, o terceiro critério com mais peso é a adopção de soluções tecnologicamente inovadoras e promoção da interoperabilidade.

Este critério vale sobretudo pela disponibilização de EPG (guia de programas electrónico) e outros serviços interactivos, de acordo com o mesmo documento.

Entre os critérios de avaliação conta-se ainda a qualidade do plano económico-financeiro (vale 14 por cento), dentro do qual a caracterização da oferta e qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto pesa 75 por cento, sendo que os restantes 25 por cento são ponderados segundo o impacto do projecto no nível de actividade económica do país.

A apreciação destes critérios em cada candidatura à TDT será feita por uma comissão nomeada pelo conselho de administração do ICP-Anacom e constituída por "três individualidades idóneas e com reconhecida competência técnica, sendo uma a designar pelo conselho regulador da ERC" (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

O processo de selecção de quem vai fazer a TDT em Portugal deverá estar concluído este ano, segundo disse domingo à Lusa o ministro das Obras Públicas.