Confrontado em momentos anteriores, Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas tinha afirmado que, no âmbito do conflito laboral, o sindicato não se pronunciaria sobre o caso José Rodrigues dos Santos. Mas, confrontado com o comunicado do Conselho de Redacção da RTP, emitido a 16 de Novembro, onde os trabalhadores da empresa afirmavam que o caso em questão abria um precedente lesivo para a liberdade de expressão entre os jornalistas da operadora de serviço público, o sindicato resolveu pronunciar-se em comunicado.

“A direcção do Sindicato dos Jornalistas expressa a sua preocupação pelo facto de, num processo desencadeado como reacção às declarações proferidas pelo jornalista [invocando a entrevista à revista PÚBLICA a 7 de Outubro], se juntar a acusação de uma alegada falta de assiduidade providencialmente detectada, o que pode ser interpretado como expediente para punir um delito de opinião e como ameaça a todos os trabalhadores da empresa que ousem denunciar irregularidades”, diz o documento.

Também o Conselho Deontológico, em parecer solicitado pelo próprio jornalista a 9 de Outubro, se manifestou ontem contra a posição tomada pela administração da RTP. Em conclusão, e após expor todo o contexto que levou à situação de conflito vigente entre a administração da RTP e José Rodrigues dos Santos, o Conselho Deontológico considera que o jornalista do canal público cumpriu o seu dever ético ao denunciar as interferências da administração em matéria editorial e acrescenta que “ a escolha de jornalistas deve incumbir à direcção editorial e não à administração.”

PSD solidário e ERC atenta

Ontem, numa audiência em sede da comissão parlamentar de ética, sociedade e cultura, o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Azeredo Lopes, deixou em aberto uma possível intervenção do regulador neste caso Rodrigues dos Santos. Apesar de, em Outubro, quando se iniciou o conflito entre o jornalista e a administração da RTP, a ERC ter decidido que esta era uma questão interna da empresa e que não se iria pronunciar, tal não significa que não o venha a fazer, mesmo porque há argumentos novos sobre a mesa.

“ Naquela altura não havia razão para accionar um procedimento. Para além disso nenhum dos intervenientes decidiu suscitar a questão à ERC. Mas a questão não está fechada. E o conselho (regulador] pode ainda receber alguma queixa ou denúncia”, disse Azeredo Lopes, invocando a denúncia do Conselho de Redacção da RTP sobre a repressão na empresa em termos de liberdade de expressão e a hipótese também colocada por aquele organismo de pedir um parecer da ERC.

Agostinho Branquinho, do PSD, aproveitou a sessão, onde a ERC apresentou o seu relatório de actividade de 2006, para mostrar a solidariedade do partido para com José Rodrigues dos Santos e criticar a falta de intervenção do regulador neste caso: “Fico espantado quando a ERC diz que sobre isto nada tem a dizer. Então vale a pena umas coisas e não vale a pena outras? Vive-se um clima de repressão na RTP, quase idêntico ao período pós 25 de Abril e não é fundamental analisar este caso?” O deputado recordou ainda as declarações de Luis Filipe Menezes, no fim-de-semana, que se manifestou “preocupado com o clima de medo na RTP e com a forma como evolui o processo disciplinar a Rodrigues dos Santos”. “Esperemos que não haja um saneamento político. Isso seria inaceitável”, disse Menezes.

No âmbito do processo disciplinar a que foi sujeito, José Rodrigues dos Santos deve apresentar sua defesa até segunda-feira que vem.