Santos Silva diz que revisão da Lei da Televisão acaba com ambiguidades sobre serviço público

23.06.2006 - 21:47 Por Lusa
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, disse hoje que a revisão da Lei da Televisão vai "eliminar as ambiguidades do que é a concessão do serviço público de televisão".
A proposta de revisão da Lei da Televisão, a apresentar ao Parlamento em Outubro, "não vai pôr em causa a participação da sociedade civil nos conteúdos da RTP2, mas antes reforçá-la", garantiu Santos Silva, que falava na apresentação da difusão internacional do programa "3810", produzido pela Universidade de Aveiro.
A revisão da Lei da Televisão vai cuidar da reestruturação e reorganização do serviço público de rádio e de televisão, concentrando-os numa única empresa, embora mantendo as duas marcas e a autonomia da informação.
Além disso, segundo expôs, pretende clarificar "qualquer ambiguidade do que é o serviço público de televisão", mantendo dois canais generalistas, sendo um para o grande público e o outro destinado a públicos mais específicos.
Outra questão que deverá ser clarificada com a revisão da Lei da Televisão é a produção de conteúdos regionais da Madeira e dos Açores, que passa a ser assegurada "independentemente de haver ou não colaboração dos governos regionais, porque o serviço público de televisão tem a obrigação de cobrir todo o território nacional".
RTP internacional é “instrumento poderosíssimo de projecção da imagem do país”
As antenas internacionais da RTP são vistas pelo ministro como "um instrumento poderosíssimo de projecção da imagem do país", realçando a importância do papel que podem desempenhar programas de divulgação da actividade científica que é feita pelas universidades portuguesas, como é o caso do "3810" da Universidade de Aveiro.
"Do que se trata é de contribuir para que a massa de conhecimentos que as universidades produzem seja acessível a todos e esta é uma das maneiras do serviço público de televisão cumprir a sua missão", afirmou.
O governante realçou o efeito de demonstração do programa televisivo aveirense, "que pode ser seguido por outras instituições de ensino superior, igualmente bem apetrechadas em recursos técnicos e humanos, para projectarem o que estão a fazer".
A RTP começou por difundir o programa da Universidade de Aveiro na "Dois", tendo depois alargado a sua emissão às antenas internacionais da RTP.
O presidente do Conselho de Administração da RTP, Almerindo Marques, considera tratar-se de "uma das parcerias que a RTP fez com maior sucesso, para o que contribuiu "a qualidade do parceiro, sendo uma jovem e prestigiada universidade, e a natureza dos conteúdos, relacionados com a actividade científica que é tema importantíssimo para a sociedade portuguesa".
Para a reitora da Universidade de Aveiro, Helena Nazaré, a proposta de parceria da RTP foi para a Universidade "uma oportunidade de reforço das suas políticas e estratégias de comunicação e cooperação com a sociedade, nomeadamente no que diz respeito à divulgação da ciência e do conhecimento produzido".

