Ao fim de cinco horas de audição na reunião conjunta das comissões parlamentes de Assuntos Constitucionais e do Orçamento e para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Miguel Relvas considerou o “debate estimulante”.

A RTP foi o tema em destaque, com o ministro no discurso inicial a anunciar o convite endereçado ao presidente da RTP, Guilherme Costa, para se manter por mais um mandato na empresa, o qual foi aceite.

Sobre as críticas dos deputados ao relatório sobre a definição do serviço público na comunicação social, que inclui a televisão, rádios e agência noticiosa, Miguel Relvas afirmou: “Não me peçam para criticar um conjunto de pessoas que foi convidada a preparar um Grupo de Trabalho que trabalhou em nome do serviço público e trabalhou gratuitamente”.

Para o governante, que tutela a comunicação social, há propostas que constam no relatório que se podem concordar ou não.

“Eu devo dizer que não concordo com muitas delas”, admitiu Miguel Relvas, acrescentando discordar também de “muitas das propostas que são feitas e foram feitas individualmente” por alguns dos membros do Grupo de Trabalho, “mas a verdade é ninguém pode pôr em causa a qualidade e a competência dessas pessoas”.

Entre as várias propostas que constam no relatório do Grupo de Trabalho está o fim da RTP Informação, a retirada da publicidade do canal público e a fusão entre a RTP Internacional e a RTP África.

“É público e notório que o Governo entende que a RTP Informação, que não é só informação, é uma plataforma televisiva no cabo, particularmente importante que vai sustentar a RTP Internacional e parte da RTP África”, afirmou Miguel Relvas.

“Já o dissemos de uma forma clara. Não temos que estar de acordo sobre tudo. Agora o estudo contém aspectos positivos que a seu tempo serão considerados”, acrescentou.

Durante a audição, Miguel Relvas rejeitou qualquer interferência do poder político na informação da RTP. A informação da RTP é “claramente isenta”, sublinhou.

Miguel Relvas adiantou que “a RTP estava a precisar de um choque de gestão” e que tem um plano exigente pela frente, mas que este “é o grande desafio que se apresenta aos seus trabalhadores e à tutela” e “será feito com uma afirmação da qualidade e prestígio da RTP”.

Para o governante, é necessário ter “uma RTP Internacional que reafirme o novo Portugal, não só o do passado e da saudade”, pelo que “ainda este mês” o ministro irá a “Moçambique para participar na abertura em todo o território da RTP África e para estimular a abertura do segundo canal da TV Moçambique”.

Miguel Relvas disse também “acreditar que a RTP vai poder estar no fim do próximo ano muito mais consolidada, mantendo a sua consistência”.

Na audição, o ministro disse que até “ao dia de ontem”, terça-feira, “havia 91 pedidos de rescisão” na RTP, no âmbito da aplicação do plano de sustentabilidade financeiro apresentado a 24 de Outubro, sublinhando que os custos com os trabalhadores da empresa são “insuportáveis”, uma vez que, em média, rondam os 40 mil euros brutos por ano e por pessoa.

Em relação à Agência Lusa, referiu que “o Estado vai transferir no próximo ano cerca de 19 milhões de euros”.

Questionado pelos deputados sobre o atraso no pagamento à agência Lusa, Miguel Relvas salientou que foi um “atraso de dias e esse problema foi regularizado”.

O ministro disse ainda que pediu ao presidente da agência Lusa um “plano de avaliação” sobre a situação da empresa.