Segundo adiantou Nuno Pinheiro Torres, director-executivo do organismo, à Lusa, a ERc aguardava apenas a publicação da portaria em Diário da República para começar a notificar as empresas de media para a liquidação das taxas para o ano de 2007.

Segundo esta portaria, RTP1, 2:, SIC e TVI terão de pagar 51.976 euros, enquanto que os operadores de televisão por cabo terão de pagar à ERC 39 mil euros. As operadoras de telemóveis estão sujeitas a uma taxa de 25 mil euros, enquanto que as estações de rádio generalistas de âmbito nacional terão de desembolsar 7.860 euros. Já os títulos de imprensa nacional, de informação geral diária ou semanal, e as agências noticiosas têm de pagar 4.625 euros. Por seu turno, os títulos de imprensa especializada estão sujeitos a uma taxa de 89 euros anuais.

No total, as taxas cobradas deverão atingir um valor de um milhão de euros, montante incluído no orçamento da entidade. De recordar que em 2006 foram cobradas apenas metade das taxas, já que a ERC entrou em actividade a meio do ano.

Em 2006 “cerca de 67.8% das entidades notificadas pagaram a taxa”, adiantou Nuno Pinheiro Torres à Lusa. Entre as empresas que não pagaram estão a Impresa, a Media Capital, a Cofina e a Global Notícias, que impugnaram o pagamento das taxas alegando a sua inconstitucionalidade, estando de momento a aguardar uma decisão judicial sobre a matéria.