Esta iniciativa legislativa acontece algumas semanas depois de Luís Filipe Menezes ter anunciado que pretende retirar a publicidade à RTP se ganhar as legislativas de 2009. Ontem, em conferência de imprensa, Menezes aludiu a esse compromisso e salientou que "a proposta do PSD é, do ponto de vista político, sustentável e, em termos económicos e financeiro, muito defensável".

Afirmando que "nenhum grupo de comunicação social em Portugal é suficientemente sólido para ter acesso a um canal de televisão em sinal aberto", o líder do PSD acusou "o Governo de condicionar os grupos que já possuem um canal de televisão e os que estão interessados no novo canal que vai ser criado" e disse que "uma das formas de acabar com esta pressão governativa de controlar tudo e todos é dar condições de solvência" aos grupos de comunicação social.

Coube ao deputado Agostinho Branquinho, porta-voz do PSD para a área da comunicação social, a explicação mais detalhada da proposta. Branquinho revelou que "os 50 milhões de euros canalizados hoje para a publicidade na RTP e que servem para pagar as dívidas da estação pública serão substituídos pelo excedente (50 milhões de euros) das receitas da taxa de audiovisual cobradas pelo Estado". "Desta forma", sublinhou, "amortiza-se a dívida sem ser necessário pedir mais um euro aos portugueses." Para o deputado, a RTP deve continuar a receber anualmente 220 milhões de euros, sendo os 50 milhões excedentes desta taxa utilizados para pagar a dívida da empresa. Sobre as conclusões do relatório da ERC, Agostinho Branquinho remete para hoje uma tomada de posição do partido, mas vai dizendo que ele corrobora as críticas que o PSD tem feito à informação da televisão pública.