"É o Governo que vai aprovar o regulamento [do concurso] e pode fazer um fato à medida de um determinado grupo empresarial", afirmou Agostinho Branquinho, porta-voz do PSD para a área da Comunicação Social.

Branquinho, que falava numa conferência de imprensa no Porto, considerou que o Governo "adiou o calendário [do concurso] para o ciclo eleitoral com objectivos políticos". "O Governo está a dizer aos actuais operadores para se portarem bem, se não cria regras no concurso que podem prejudicar fortemente a sua actividade empresarial, e aos que pretendem concorrer diz que se portem bem, se não cria condições que não lhes permita aceder ao quinto canal", frisou o porta-voz social-democrata.

Na conferência de imprensa, convocada para apresentar a posição do PSD sobre o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao pluralismo político-partidário na RTP, Agostinho Branquinho considerou que a estação pública é "uma peça da gigantesca máquina de manipulação da opinião pública criada pelo Governo socialista", acusado ainda de exercer as "pressões necessárias para que o retrato seja o actual".

As críticas social-democratas surgem na sequência dos dados do relatório da ERC, que apontam, segundo Agostinho Branquinho, para "uma presença excessiva e asfixiante" do Governo nos programas da televisão pública.

Segundo o relatório, entregue ontem no Parlamento, o PSD é sistematicamente "sub-representado" nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo.

O responsável do PSD salientou que o partido não pretende medir a sua presença nos serviços informativos da RTP com "régua e esquadro", mas frisou que a actual situação representa uma "subalternização brutal" do partido da oposição.

Agostinho Branquinho considerou "curioso" que o PS e a direcção de Informação da RTP tenham apresentado o mesmo argumento para esta situação - a presidência portuguesa da União Europeia - defendendo que "só a falta de memória poderá justificar o absurdo dessa sustentação". "A presidência da UE pode servir de motivo para que a RTP cubra as actividades do Governo, mas não significa que os restantes partidos não tenham a sua própria agenda", afirmou, recordando que, no período em análise no relatório da ERC, o PSD realizou eleições directas e um congresso nacional.

Apesar das críticas à RTP, Agostinho Branquinho destacou o trabalho realizado pelos profissionais da empresa, frisando que "o problema não reside neles". Para Agostinho Branquinho, o "condicionamento brutal a que a RTP está sujeita" é da responsabilidade do Governo e, em especial, do primeiro-ministro e do ministro da tutela.

Na sequência desta análise da situação, o PSD anunciou que vai enviar o relatório ao Presidente da República e ao Provedor de Justiça, além de solicitar uma reunião com o director de Informação da RTP, José Alberto de Carvalho.

Por outro lado, os social-democratas pretendem também discutir este problema no debate que promovem sexta-feira no Parlamento sobre a qualidade da democracia portuguesa.