Contudo, conforme admitiu na semana passada à Lusa o deputado do PS Arons de Carvalho, as alterações introduzidas aos artigos 5º, 13º, 18, 20º e 21º não correspondem a alterações de fundo, mas apenas a algumas clarificações.

Assim, no artigo 5º foi, segundo Arons de Carvalho, feita "apenas uma clarificação", mantendo-se o princípio de tornar "mais transparente a propriedade" dos meios de comunicação social, ou seja, "para se perceber quem são os verdadeiros donos".

No artigo 13º foi introduzida outra "clarificação", continuando a prever-se "que não pode haver jornais do Estado".

Quanto ao artigo 18º, o PS "foi ao encontro das observações do Presidente da República sobre a utilização de conceitos indeterminados", tendo sido acrescentadas novas alíneas ao número dois, com "expressões mais precisas".

Ainda de acordo com Arons de Carvalho, no artigo 20º foram igualmente tidas em conta as críticas do chefe de Estado, ao mesmo tempo que "se tornou claro que não há um aumento de competências da Entidade Reguladora".

No artigo 21º, "também se adoptaram expressões mais precisas", acolhendo, assim, as críticas de Cavaco Silva à utilização de "conceitos pouco precisos".

Sem acolhimento, reconheceu ainda o deputado socialista, ficou a ideia do Presidente da República se que "não faz sentido legislar sobre a matéria neste momento".

"Toda a Europa já tem mecanismos destes", argumentou o deputado socialista, acrescentando que este é também o momento certo para legislar, pois não há ainda em Portugal "excesso de concentração", ou seja, "a legislação será abstracta", não se correndo o risco de existir a suspeita de ser "contra este ou aquele grupo".

Depois da oposição ter votado em bloco contra o primeiro diploma apresentado pela maioria socialista, o próprio PS reconhece ter "poucas esperanças" numa alteração de posições.

"Não creio que haja alguma alteração de posições, ainda mais porque estamos em fase pré-eleitoral", disse Arons de Carvalho.

A Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS a 23 de Janeiro, foi vetada por Cavaco Silva a 03 de Março.

No comunicado emitido na altura, Cavaco Silva considerava não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", lia-se na nota divulgada no site da Presidência.