O indivíduo foi condenado ao pagamento de uma indemnização devido à adulteração e comercialização de equipamentos para recepção de sinal satélite com o fim de obter ilicitamente acesso a canais da Zon TVCabo, explicou a empresa em comunicado ontem divulgado.

Para além do pagamento da indemnização, o tribunal condenou o indivíduo a uma pena de prisão de 6 meses, que poderá ser substituída por uma multa de 1800 mil euros.

O indivíduo foi também condenado a pagar os custos do processo e todo o seu equipamento foi declarado perdido a favor do Estado.

Desde Maio do ano passado que adquirir, utilizar ou deter, mesmo para fins privados, equipamentos ilegais de descodificação de sinal de televisão é um acto punível por lei.

A coima pode ir de 500 euros a 3740 euros ou de 5000 euros a quase 45.000 euros, dependendo se o acto for praticado por pessoa singular ou por pessoa colectiva.

Segundo conclui no comunicado, a Zon TVCabo "apresentou durante o ano de 2007 cerca de 250 queixas de pirataria do seu serviço, sendo que estão já marcados vários julgamentos nos próximos meses".