“Relativamente às notícias vindas a público sobre as escutas efectuadas no âmbito do chamado processo “Face Oculta” e face às variadas solicitações feitas, o Procurador-Geral da República esclarece que não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal.

A procuradoria frisa que “as questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado”, pode ler-se na comunicação.

“As consequências jurídicas da divulgação feita pela Comunicação Social serão tiradas oportunamente”, refere ainda o comunicado, adiantando que já foram ordenados a abertura de dois inquéritos, um pelo Procurador-Geral da República e um outro pelo Procurador-Geral Distrital de Coimbra.

A investigação do caso Face Oculta identificou, nas escutas telefónicas, “fortes indícios” de um plano governamental para controlar alguns órgãos de comunicação social, entre os quais a TVI, revela hoje o semanário "Sol".

Este plano, segundo o despacho citado pelo "Sol", do procurador de Aveiro João Marques Vidal, responsável pelo processo Face Oculta, envolvia o controlo da TVI, o afastamento do seu director-geral, José Eduardo Moniz, e da jornalista Manuela Moura Guedes, e a aquisição dos jornais PÚBLICO e "Correio da Manhã".