O documento, disponível em www.lerparaver.com, já foi subscrito por 5200 pessoas, mas a recolha de assinaturas vai continuar porque "é importante obter o maior número possível para que todos os pontos focados mereçam a atenção do legislador", referem os promotores da iniciativa.

Lançada a 3 de Dezembro (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência) pelo grupo de discussão online Acessibilidade, que integra cegos e pessoas portadoras de outras deficiências, a petição tem por objectivo tornar acessíveis equipamentos electrónicos como máquinas de Multibanco e de venda de produtos e serviços, a televisão e a própria Internet.

O que está em causa nesta petição, por exemplo, é a ausência de linguagem em Braille ou audiodiscrição nas máquinas de venda ao público e software — quer das próprias máquinas quer de uso pessoal — adaptado a pessoas com necessidades especiais.

No caso dos sites de Internet, o simples facto de não terem indicação de que se trata de um site em português pode impedir os aparelhos e programas utilizados pelos cegos de traduzir a informação.

Dados de uma auditoria promovida em 2003 pela então Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), actual Agência para a Sociedade do Conhecimento, a 476 organismos do Estado, apenas 14 por cento dos sítios "estão em conformidade com o nível A de acessibilidade" para cidadãos com necessidades especiais, o nível menos exigente que os organismos devem cumprir.

São três os níveis de avaliação das facilidades de acesso à Internet para cidadãos com necessidades especiais: nível A (acessibilidade básica), nível A A (acessibilidade intermédia) e nível AAA (acessibilidade alta).

Segundo Jorge Fernandes, coordenador do programa Acesso, da UMIC, em quatro anos este panorama pouco se alterou.

"Os sites têm cada vez mais páginas, o que aumenta a probabilidades de erros de acessibilidade", disse, em declarações à agência Lusa.

O responsável da UMIC estima que no sector privado a situação seja idêntica e aponta a imprensa e a banca como sectores-chave onde é prioritário começar a pensar as questões da acessibilidade.

A nível internacional, de acordo com uma auditoria promovida em Dezembro pelas Nações Unidas a 100 sites de 20 países, apenas três — um alemão (o da Chancelaria), um espanhol (do Governo espanhol) e um britânico (o site do primeiro -ministro) — obtiveram a classificação A em acessibilidade a pessoas portadores de deficiência.