Paulo Penedos, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Ética, começou a sua intervenção avisando os deputados que apesar de ter pensado pedir à Ordem dos Advogados o levantamento do segredo profissional a que está vinculado, depois de consultar os autos do “processo a que se convencionou chamar Face Oculta” foi-lhe imposto segredo de justiça. Assim, não poderá responder a boa parte das questões que os deputados tinham para lhe fazer.

Também ficam de fora desta audição todas as questões que caiam fora do objectivo de escrutinar o exercício da liberdade de expressão em Portugal , como é o caso das ligações entre o Taguspark e Luís Figo, questão levantada pelos deputados social-democrata Pedro Duarte e centrista Cecília Meireles. O aviso foi, aliás, dado no início pelo próprio presidente da Comissão, o social-democrata Marques Guedes.

“Acho que para dar corpo cabal ao sentido destas audições, nos devemos cingir às matérias da liberdade de expressão”, reiterou Paulo Penedos quando a questão foi colocada uma segunda vez pelos deputados. “Se findo o inquérito do chamado processo Face Oculta, eu não tiver nenhuma limitação, o meu compromisso perante a AR é eu requerer o levantamento do segredo profissional e vir aqui explicar. E depois depende do que a PT me deixa ou não revelar”, avisou.

Questionado pelos deputados, Paulo Penedos contou que foi convidado para trabalhar na PT por Rui Pedro Soares, de quem é amigo há muitos anos, em Setembro de 2006. “Numa primeira fase tive funções de apoio [jurídico] directo a Rui Pedro Soares e numa segunda fase a uma comissão de Relações Institucionais. Estive sempre como prestador de serviços, com contrato de avença.”

Disse que quando teve conhecimento do negócio entre a PT e a TVI isso não lhe suscitou “qualquer surpresa porquando eram conhecidas e públicas as movimentações” em torno da entrada no capital da espanhola Prisa através da compra de empresas do grupo – já que o grupo precisava urgentemente de dinheiro.

“Um negócio que no início era caro, de repente tornou-se atractivo”, disse Paulo Penedos. 2ª PT não ia comprar uma fábrica qualquer fora do seu corebusiness”, lembrando que a PT tivera a PT Multimédia e que depois do spin-off, lançou o meo, o serviço de televisão por internet, “para o qual se precisava de conteúdos”.

O assessor jurídico da PT afirmou que não participava em decisões, mas unicamente fazia serviços de assessoria jurídica, pelo que não sabia de que órgão terá partido a iniciativa do negócio. Apenas terá depreendido que tenha sido da Comissão Executiva. "As responsabilidades de um advogado de empresa, de um jurista inserido numa sociedade cotada, são merramente de análise de documentação; de decisão não tem nenhumas", declarou Paulo Penedos. "Eu reportava ao dr. Rui Pedro Soares, por isso os primeiros documentos que me foram dados para preparar [foram entregues] pelo administrador Rui Pedro Soares", "por volta do mês de Maio" do ano passado.

Disse que soube do fim do Jornal de Sexta da TVI “como toda a gente”, mas já sobre a transferência de José Eduardo Moniz daquela estação de televisão para o grupo Ongoing, Paulo Penedos contou que teve “intervenção nessa avaliação”, mas não adiantou mais pormenores por ser “um assunto em segredo de justiça”.


Notícia actualizada às 18h30