Pedro Silva Pereira

Ministro da Presidência diz que Governo tentou aprovar lei para reforçar "transparência" nos media que Cavaco vetou

25.06.2009 - 16:44 Por Lusa

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O ministro da Presidência salientou hoje que, tal como o Presidente da República, também o Governo quer transparência nos negócios, em particular na comunicação social, lembrando que o executivo tentou aprovar uma lei anti concentração neste sector.

As declarações de Pedro Silva Pereira foram proferidas em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Em Guimarães, o Presidente da República afirmou que os responsáveis da Portugal Telecom (PT) devem explicar aos portugueses que motivos levam esta empresa a querer comprar 30 por cento da Media Capital, por "uma questão de transparência".

"Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e a TVI. É uma questão de transparência", afirmou.

Pedro Silva Pereira fez questão de sublinhar que "as declarações do senhor Presidente da República foram dirigidas à PT".

"Disse que a PT deveria explicar o negócio. Acontece que, pelo que sabemos dos intervenientes, esse negócio não se confirma. De qualquer modo essa mensagem do Presidente da República é dirigida expressamente à PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui", respondeu.

Numa fase anterior da conferência de imprensa, o ministro da Presidência referiu-se a uma proposta apresentada por este executivo para combater a concentração na propriedade na comunicação social - diploma que foi aprovado no Parlamento, mas depois alvo de veto por parte do Presidente da República.

"O Governo vê com muito bons olhos toda a transparência no que diz respeito aos negócios em geral e em particular em relação aos negócios na comunicação social. Não há muito tempo o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei, visando exactamente combater a concentração na comunicação social e assegurar regras de transparência sobre coisas tão importantes como saber efectivamente quem são efectivamente os accionistas da comunicação social", disse.

De acordo com o ministro da Presidência, o Governo ainda tem a "esperança que ainda um dia uma iniciativa legislativa como essa possa entrar em vigor em Portugal, para que não aconteça o que hoje acontece na comunicação social, que é poderem existir meios de comunicação social com accionistas anónimos".

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