O ministro falava na abertura do 15.º Congresso das Comunicações, marcado este ano pela ausência da Sonaecom (proprietária do PÚBLICO), um dos mais importantes players do mercado das telecomunicações nacionais, como forma de protesto contra o que diz ser a falta de temas que debatam as questões de fundo das medidas estruturais, e a desvalorização de áreas como a regulação e concorrência sectorial.

Mariano Gago adiantou ainda que o Governo admitiu estudar a possibilidade de alargar às comunicações de Internet os benefícios fiscais atribuídos à compra de computadores pessoais prevista no Orçamento de 2006, mas acabou por não avançar com essa opção porque os preços cobrados pelos operadores são demasiado elevados. Mas, salientou, o Governo está disponível "para estudar a ampliação deste mecanismo às comunicações se as condições de concorrência [com preços baixos] vierem a ser estabelecidas". "Se nesta primeira fase, os benefícios fiscais estão limitados à compra de computadores pessoais e não incluem os custos de comunicações, é porque os preços ainda são muito elevados", afirmou. "Como não estão reunidas as condições de concorrência necessárias", o Governo "não deve intervir directamente no mercado", defendeu. Caso contrário, estaria a subsidiar preços elevados. "Só quando estas condições estiverem reunidas, o Governo poderá ampliar aquela ajuda", acrescentou Mariano Gago.

Apesar de ter afirmado que ainda fica "horrorizado com a banda larga portuguesa", por esta ser, por vezes "muito estreita", o ministro elogiou o sector das comunicações nacionais, um dos mais dinâmicos, modernos e inovadores do país. E lembrou que Portugal é o terceiro país europeu com uma taxa de penetração de Internet de banda larga na Europa. Até ao final deste ano, afirmou, o Governo - que considera a massificação da Internet essencial para o desenvolvimento da sociedade de informação - pretende ter todas as escolas ligadas em rede de banda larga. Mariano Gago considerou também essencial a modernização dos serviços da Administração Pública "como suporte e estímulo ao sector".

O dia para o sector ficou marcado pela defesa por parte do Governo da criação de uma rede alternativa à PT constituída através da integração das redes de comunicação de empresas de capital público. A possibilidade é avançada pelo secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, em entrevista ao Jornal de Negócios, onde considera também que a posição da Anacom sobre a separação das redes da PT (cobre/cabo) é para já "prudente e adequada". Segundo a Anacom, não há neste momento motivos para separar as redes, mas a questão pode ser equacionado no futuro.

O congresso abre hoje com a presença do Presidente da República, que dedicará a sua intervenção ao tema Uma sociedade em rede e uma economia assente no conhecimento. As políticas da União Europeia, a regulação, as tendências na área das infra-estruturas, o investimento e o I & D serão os temas em debate no segundo dia.