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Assembleia da República

Membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social eleitos com 147 votos favoráveis

03.02.2006 - 13:29 Por Lusa, PUBLICO.PT

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O PCP acusou PS e PSD de partidarizem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social O PCP acusou PS e PSD de partidarizem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Tiago Petinga/Lusa (arquivo))
Os quatro membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) designados pelo Parlamento foram ontem eleitos com 147 votos a favor e 36 brancos, disse hoje à Lusa fonte parlamentar.

A lista conjunta (e única) apresentada por PS e PSD ao Conselho Regulador da ERC foi, desta forma, aprovada por mais de dois terços dos votantes (191 deputados), mas 36 parlamentares votaram em branco e registaram-se oito votos nulos.

De acordo com a lei que regula a ERC, "consideram-se eleitos os candidatos que integram a lista que obtiver o voto de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções", ou seja, 115 parlamentares, o que se verificou.

Esta lista é composta por Elísio Cabral de Oliveira, professor universitário e ex-director da RTP-Porto, Estrela Serrano, ex- jornalista e ex-provedora dos leitores do DN, Rui Assis Ferreira, que foi administrador da RTP, e Luís Gonçalves da Silva, professor na Faculdade de Direito de Lisboa.

Estes membros eleitos deverão agora cooptar um quinto elemento, que deverá ser o professor catedrático Azeredo Lopes, nome previamente concertado entre os líderes do PS e PSD, José Sócrates e Marques Mendes.

Esta semana o PCP acusou PS e PSD de partidarizem a ERC, transformando a entidade "num comissariado político resultante de negociações entre os dois partidos do bloco central".

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