Quando tomarem posse dentro de um a dois meses, os quatro representantes dos jornalistas eleitos esta semana pelos seus pares (no total, mais de 7000), juntamente com outros quatro nomeados pelas associações empresariais do sector - presididos por um jurista escolhido pela maioria dos eleitos - irão dirigir a comissão da carteira profissional. Das suas funções passa a fazer parte julgar e sancionar a violação de vários deveres deontológicos inscritos pelo Governo no novo Estatuto do Jornalista, publicado como decreto-lei em Novembro passado mas que ainda não entrou totalmente em vigor.

Em causa está uma dezena de normas, entre as quais o jornalista "abster-se de formular acusações sem provas e respeitar a presunção da inocência", "proteger a confidencialidade das fontes de informação na medida do exigível em cada situação" ou "preservar, salvo razões de incontestável interesse público, a reserva da intimidade, bem como respeitar a privacidade de acordo com a natureza do caso e as condições das pessoas". Sanções disciplinares, dependendo da "gravidade da infracção" e da existência ou não de antecedentes: advertência registada, repreeensão escrita ou suspensão do exercício da actividade até 12 meses.

A instauração dos processos dependerá de iniciativa do presidente da comissão ou da existência de uma participação por pessoa identificada - que considere que foi afectada pela violação dos deveres deontológicos - ou pelo conselho de redacção do meio onde o jornalista trabalha. Estas regras estão definidas no novo regulamento disciplinar, já entregue pela comissão ao ministro da tutela, Santos Silva.

Nas eleições para os representantes dos jornalistas na comissão da carteira, que terminam hoje, concorre uma lista liderada por Rosária Rato, jornalista da Lusa ligada ao sindicato, e outra por Daniel Ricardo, da Visão.

O Parlamento quer também que a Entidade Reguladora para Comunicação Social analise os jornais regionais e locais.