As acusações referem-se a acontecimentos que tiveram lugar em 2003 e visam os jornalistas António Arnaldo Mesquita, Maria José Oliveira, Nuno Sá Lourenço, Luciano Alvarez (então no PÚBLICO), Tânia Laranjo, Carlos Tomás e Manuel Vitorino (à data dos facto no "Jornal de Notícias").

Foram pronunciados também os directores do PÚBLICO José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco, Manuel Carvalho, Daniel Deusdado e Eduardo Dâmaso e do "Jornal de Notícias" José Leite Pereira, David Pontes, Alfredo Leite e António José Teixeira.

Os jornalistas alegaram não ter tido acesso directo às peças processuais nem estarem vinculados ao segredo de justiça, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciá-los, considerando que deram um conhecimento ilegítimo do processo ao escrever sobre ele.

Sindicato dos Jornalistas expressa solidariedade

O Sindicato dos Jornalistas expressou hoje a sua solidariedade para com os arguidos, manifestando a convicção de que "será feita justiça e se reconhecerá que todos fizeram o melhor que sabiam para defender o direito do público à informação".

Em comunicado, o sindicato sustenta que este processo "comprova a necessidade imperiosa da alteração do regime do segredo de justiça", defendendo que os jornalistas apenas devem ficar a ele vinculados "em casos muito concretos e taxativos".

O sindicato salienta o elevado número de arguidos envolvidos no processo, mas também o facto de estarem em causa trabalhos relacionados com um caso que levantou "um apaixonado debate" sobre questões relacionadas com o segredo de justiça.

"É manifesto que os jornalistas são os únicos suspeitos expostos e ao alcance do braço da justiça, assim como parece claro que, neste processo, nenhum dos intervenientes com a obrigação de guardar segredo aparece acusado, não obstante só eles poderem ter gerado a fuga (de informação)", refere o texto.

Sindicato considera que revisão do Código Penal não resolve questão do segredo de justiça

Na sequência do início do julgamento deste processo, o Sindicato dos Jornalistas lamenta que o Governo não tenha seguido, na proposta de lei de revisão do Código de Processo Penal, as indicações apresentadas pela Unidade de Missão para a Reforma das Leis Penais.

Para o sindicato, a proposta apresentada pelo Governo não só não resolve a questão do segredo de justiça como "aumenta os riscos de limitação à liberdade de imprensa".

"A redacção dada na proposta de lei ao número 11º do artigo 86º do Código de Processo Penal põe em risco o próprio jornalismo de investigação e, em particular, a investigação autónoma dos jornalistas", alerta o comunicado.

O articulado em causa determina que "o segredo de justiça vincula todos os sujeitos e participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem contacto com o processo ou conhecimento de elementos a ele pertencentes".

Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas considera que, caso venha a ser aprovada esta proposta, "muitos jornalistas que, por mera coincidência, cheguem pelos seus próprios meios a elementos que se encontram em processos sob segredo de justiça cairão fatalmente na suspeita de violação do segredo, serão perseguidos pela justiça e sentirão cerceada a sua liberdade de informar".

Para evitar esta situação, o sindicato espera que a Assembleia da República "reflicta seriamente sobre as consequências" das alterações propostas pelo Governo.