Jornalistas em tribunal acusados de violação de segredo de justiça

07.10.2009 - 18:30 Por Paula Torres de Carvalho
Acusados de violação do segredo de justiça, no âmbito do processo Casa Pia, 20 jornalistas começaram a ser julgados, hoje, no Tribunal de Oeiras.
A divulgação do conteúdo de escutas telefónicas ao dirigente do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, é uma das questões em causa.
O processo já fora proposto para arquivamento, por ter sido entendido que não existiu dolo (intenção) na prática do crime e já que, segundo a lei, sem dolo, não existe violação do segredo de Justiça.
O Ministério Público decidiu, contudo, recorrer da decisão e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão, determinando a realização do julgamento.
Entre os jornalistas que se sentam no banco dos réus, incluem-se os directores de informação da SIC, Alcides Vieira, o director adjunto da TVI, Mário Moura e o ex-director do "Expresso" , actualmente do semanário SOL, José António Saraiva.
Por determinação do tribunal, a Direcção-Geral da Reinserção Social deverá elaborar um relatório de cada arguido, facto que é criticado pela advogada Isabel Duarte, representante da SIC e do Expresso. Este tipo de relatórios costuma ser solicitado para que o triubunal tenha acesso a informação pessoal sobre os arguidos, em muitos casos de delinquência de de complexidade social. "Se o tribunal pretender aprofundar conhecimentos sobre a vida pessoal dos jornalistas, deverá investigar", notou Isabel Duarte.
Para já, os 16 jornalistas presentes optaram não fazer declarações em julgamento.
A audiência de ontem, resumiu-se à identificação dos arguidos. Uma nova sessão foi marcada para o próximo dia 20 de Outubro.

