Questionado no final da conferência de líderes, Jaime Gama disse que ainda não terminou o estudo comparado que está a ser feito pelos serviços da Assembleia da República sobre a situação de outros Parlamentos nesta matéria.

Sem querer comprometer-se com prazos, o presidente do Parlamento garantiu, contudo, que haverá uma resposta até ao final da sessão legislativa, que termina habitualmente no início de Julho.

Jaime Gama voltou a sublinhar que "não haverá uma solução casuística", sublinhando que depois da agência LPM - que levantou a questão - surgiram pedidos de outras agências de comunicação.

"A haver uma deliberação, terá de ter um suporte juridicamente consistente", frisou.

Esta questão surgiu na sequência de um pedido da empresa LPM, presidida por Luís Paixão Martins, para que possa ser concedida acreditação parlamentar aos profissionais desta agência de comunicação.

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República a 19 de Janeiro, a LPM pediu a Jaime Gama que fosse concedido aos seus profissionais "um sistema de acreditação parlamentar" para acompanhamento dos trabalhos e o direito de acesso aos deputados "para obterem uma informação mais fidedigna de todo o processo legislativo".

Na carta enviada a Jaime Gama, Luís Paixão Martins justifica o pedido sublinhando que muitas das organizações que recorrem à LPM "requerem um acompanhamento atento, tempestivo e regular das actividades da Assembleia da República".

"O nosso objectivo não é de forma alguma a de nos substituirmos ao papel dos media parlamentares, nem o de interferir com o processo legislativo, o que seria inapropriado e estranho", salienta Luís Paixão Martins.

A LPM, criada em 1986, foi consultora das campanhas eleitorais do actual Presidente da República, Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.