Em comunicado enviado à Lusa, a assessora de Augusto Santos Silva explica que a reunião entre o ministro e o presidente do organismo regulador foi solicitada na sequência do pedido endereçado pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional para apreciação do decreto-lei de 1998, repristinado pelo Governo para regulamentar a análise da renovação das licenças televisivas.

O esclarecimento pretende reagir a uma acusação feita hoje pelo membro da Alta Autoridade Artur Portela, que anunciou ter renunciado ao seu cargo devido a alegadas pressões do Governo no processo de renovação das licenças.

Segundo explicou este membro da AACS à Lusa, o ministro Augusto Santos Silva reuniu esta semana com o presidente do órgão regulador para tratar "de aspectos da calendarização e da metodologia dos processos", o que, considerou, representa uma pressão do Governo perante um órgão independente.

"O ministro dos Assuntos Parlamentares exprimiu a posição do Governo de respeito absoluto pela iniciativa do senhor Presidente da República e solicitou ao presidente da AACS o esclarecimento do entendimento da AACS sobre a contagem de prazos", justifica o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares no mesmo comunicado.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social tem um prazo de 90 dias para pronunciar-se sobre o pedido de renovação das licenças dos canais.

Embora a contagem deste prazo seja suspensa quando o organismo regulador pede às estações televisivas novos documentos para aprofundar a análise, não existe consenso no que respeita a suspender a contagem durante o período de apreciação do Tribunal Constitucional.

Caso não seja suspensa a contagem, a Alta Autoridade tem até dia 31 de Outubro para pronunciar-se sobre a renovação da licença da SIC e até 09 de Novembro sobre a da TVI.