Freeport: DCIAP está a fazer inquirições, a analisar documentos e fluxos financeiros

18.02.2009 - 14:12 Por Lusa, PÚBLICO
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a fazer inquirições, a analisar documentos e fluxos financeiros no âmbito do caso Freeport, disse hoje fonte da Procuradoria-geral da República.
A fonte da PGR indicou que as investigações do caso Freeport continuam com "inquirições, análise de documentos e fluxos financeiros", a fonte da PGR não adiantando mais pormenores devido ao "segredo de justiça". A mesma fonte referiu que "quando for oportuno e necessário, o Procurador-Geral da República emitirá um comunicado" a propósito.
O PÚBLICO apurou hoje de manhã que os empresários Manuel Pedro e Charles Smith não estão a ser ouvidos no TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal) como foi noticiado por outros media. Também não se confirma a notificação do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, para ser interrogado no TCIC, hoje à tarde.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei.
O caso foi tornado público em Fevereiro de 2005, quando um jornal, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da PJ que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público (MP) emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.

